Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002084-33.2015.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 50.953,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOMINGOS

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CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR PEDRO CAMPOS

OAB/SP 110545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

24/08/2024, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

24/08/2024, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:29

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legal

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12/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé da expedição do(s) ofício(s) precatório(s)/requisitório(s) que ora junto a estes autos. Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s) e TRANSMITIDO(S) ao E. TRF3ª Região, que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002084-33.2015.4.03.6303

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 08:51

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2021.

27/06/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 08:57

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 08:56

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 18:28

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:03

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2021, 16:26

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:56

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 23:59

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2021, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:27

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2020, 07:47

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2020, 09:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2020, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 09:58

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 09:58

Recebidos os autos

20/08/2020, 16:04

Juntada de decisão

20/08/2020, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2019, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 21:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 18:06

Juntada de certidão

18/03/2019, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2018, 16:46

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - JUSTICA FEDERAL DE CAMPINAS

04/12/2015, 15:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6303022146 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2015, 13:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6303022146 - - (DECISÃO) 2015/6303022146 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/10/2015 TERMO Nº 2015/6303022146

07/10/2015, 13:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6303022146 - MARIA APARECIDA DOMINGOS

07/10/2015, 13:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6303022146 - EXPEDIENTE Nº 2015/6303000145

05/10/2015, 13:01

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6303022146

02/10/2015, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6303022146 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2015, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2015/6303002277 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 08/07/2015 - PROTOCOLO 2015/6303044756

08/07/2015, 18:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6303002277 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2015, 13:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6303002277 - - (OFICIO) 2015/6303002277 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6303002277 - Nº 2015/6303002277 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2015, 09:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/05/2015 TERMO Nº 2015/6303013573

15/05/2015, 16:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6303013573 - MARIA APARECIDA DOMINGOS

15/05/2015, 16:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6303013573 - EXPEDIENTE Nº 2015/6303000083

13/05/2015, 13:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6303013573

12/05/2015, 21:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/04/2015 TERMO Nº 2015/6303010130

17/04/2015, 13:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6303010130 - MARIA APARECIDA DOMINGOS

17/04/2015, 13:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6303010130 - EXPEDIENTE Nº 2015/6303000066

15/04/2015, 13:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6303010130

14/04/2015, 19:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6303003192 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2015, 10:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6303003192 - - (MANDADO) 2015/6303003192 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6303003192 - Nº 2015/6303003192 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/03/2015, 17:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

26/03/2015, 11:20

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:56

Decisão

•18/06/2021, 18:28

Decisão

•02/06/2021, 15:56

Decisão

•31/05/2021, 23:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:26

Despacho

•06/12/2020, 16:47

Despacho

•06/12/2020, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2020, 18:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:56

Decisão

•18/06/2021, 18:28

Decisão

•02/06/2021, 15:56

Decisão

•31/05/2021, 23:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:26

Despacho

•06/12/2020, 16:47

Despacho

•06/12/2020, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:58

Decisão

•02/07/2020, 16:30

Decisão

•02/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 18:06

Despacho

•12/05/2015, 21:11

Despacho

•14/04/2015, 19:52