Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004555-96.2013.4.03.6107 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004555-96.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOMERO AMADOR GARCIA SUCESSOR: FATIMA RAMIRES AMADOR, DANIELA RAMIRES AMADOR, CASSIA RAMIRES AMADOR, SABRINA RAMIRES SAKAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: E. S. D. J. D E S P A C H O Considerando a homologação dos cálculos no r. despacho id 45322179, fixo o valor da condenação para cada herdeira habilitada nos seguintes valores discriminados pela Contadoria, conforme id 58006188, todos com posição para dezembro de 2018: R$ 12.050,18 (doze mil e cinquenta reais e dezoito centavos), sendo R$ 9.320,76 (nove mil, trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos) de principal atualizado e R$ 2.729,42 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos) de juros moratórios em favor de Fátima Ramires Amador; R$ 4.016,74 (quatro mil e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 3.106,93 (três mil, cento e seis reais e noventa e três centavos) de principal atualizado e R$ 909,81 (novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) de juros moratórios em favor de Daniela Ramires Amador; R$ 4.016,73 (quatro mil e dezesseis reais e setenta e três centavos), sendo R$ 3.106,92 (três mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos) de principal atualizado e R$ 909,81 (novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) de juros moratórios em favor de Cássia Ramires Amador Bitencourt; R$ 4.016,73 (quatro mil e dezesseis reais e setenta e três centavos), sendo R$ 3.106,92 (três mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos) de principal atualizado e R$ 909,81 (novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) de juros moratórios em favor de Sabrina Ramires Sakamoto; R$ 2.410,04 (dois mil, quatrocentos e dez reais e quatro centavos), de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de conhecimento. As partes já foram intimadas sobre os ofícios requisitórios expedidos, conforme ato ordinatório 105678975, nos termos art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal e não houve impugnação. A União manifesta a ciência em relação aos ofícios requisitórios e junta certidões de regularidade fiscal em nome dos exequentes no id 118469233. A parte exequente manifesta também a ciência no id 160309938. Corrija-se o ofício requisitório em favor de Daniela Ramires Amador expedido no id 105678980 para o valor acima homologado. Requisite-se também o pagamento de Cássia Ramires Amador Bitencourt, que não consta dos ofícios requisitórios anexados ao ato ordinatório. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004555-96.2013.4.03.6107

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2023

Decorrido prazo de SABRINA RAMIRES SAKAMOTO em 28/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CASSIA RAMIRES AMADOR em 28/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA RAMIRES AMADOR em 28/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 28/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 28/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

Publicado Sentença em 03/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 13/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(20)