Inquérito Policial 0001695-80.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialFalso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO APARECIDO FOGACA

OAB/SP 140610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DESCONHECIDO

ALCUNHA

ALEX DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

INDETERMINADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2023

30/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/10/2023, 17:26

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023, 11:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2023, 13:57

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2023, 11:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

25/08/2023, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/08/2023, 15:43

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2023

30/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 18:12

Despacho

•20/10/2022, 19:04

18/10/2023, 17:26

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023, 11:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2023, 13:57

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2023, 11:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

25/08/2023, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2023, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2023, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2023, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2023, 18:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2023, 18:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 09:23

Suspensão Condicional do Processo

14/03/2023, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 10:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:23

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:38

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

09/03/2022, 21:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Mandado devolvido cumprido

02/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALEX DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REU: JULIO APARECIDO FOGACA - SP140610 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas acerca do despacho ID 135585838, que designou audiência de não persecução penal, por videoconferência, para o dia 22/02/2022, às 15h. Bauru/SP, 31 de janeiro de 2022. MICHELE CRISTINA MOCO PORTO Servidor - Competência Varas Criminais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001695-80.2017.4.03.6108

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 16:53

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 22/02/2022 15:00 2ª Vara Federal de Bauru.

31/01/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:20

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 00:16

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:15

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 12:03

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:38

Conclusos para despacho

27/01/2021, 07:56

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

19/01/2021, 15:12

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 07/01/2021 23:59:59.

08/01/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:13

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 11:23

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 21:41

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:33

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:03

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:53

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:07

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 08:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:13

Conclusos para despacho

29/07/2020, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 18:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:35

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:18

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:05

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:03

Juntada de certidão

19/06/2020, 17:52

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:37

Juntada de certidão

18/06/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:21

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

15/06/2020, 07:10

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Bauru/SP - 2ª Vara Federal em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

23/05/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 09:03

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:01

Juntada de certidão

29/03/2020, 18:07

Juntada de certidão

29/03/2020, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:29

Juntada de certidão

23/02/2020, 10:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GOULART em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA TORQUATO BOCK BITENCOURT em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 19:43

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2020, 17:43

Mandado devolvido cumprido

12/02/2020, 17:43

Mandado devolvido cumprido

12/02/2020, 17:43

Mandado devolvido cumprido

12/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 17:32

Mandado devolvido cumprido

12/02/2020, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 17:17

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 27/02/2020 09:30 2ª Vara Federal de Bauru.

10/02/2020, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 19:37

Conclusos para despacho

07/02/2020, 19:27

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:48

Juntada de Petição de Manifestação

23/01/2020, 12:57

Publicado Despacho em 20/01/2020.

20/01/2020, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:58

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:52

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:22

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 17:38

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 17:38

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 17:38

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 04:19

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 18:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/12/2019, 18:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/12/2019, 18:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de Manifestação

04/12/2019, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 08:58

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 01:09

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 27/02/2020 09:30 2ª Vara Federal de Bauru.

03/12/2019, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/12/2019, 09:30

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:21

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:57

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/12/2019, 14:42

Juntada de certidão

02/12/2019, 14:39

Juntada de certidão

02/12/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 13:29

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de diligência

21/11/2019, 18:51

Mandado devolvido cumprido

21/11/2019, 18:51

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:24

Juntada de certidão

18/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de resposta à acusação

13/11/2019, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 09:11

Juntada de certidão

12/11/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 18:56

Juntada de certidão

08/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de Manifestação

04/10/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/10/2019, 16:42

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:16

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/10/2019, 14:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 11:06

Recebida a denúncia

01/10/2019, 18:57

Conclusos para decisão

11/09/2019, 09:52

Juntada de Petição de Manifestação

19/08/2019, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:59

Recebimento - RECEBIMENTO Complemento Livre: Destino: do MPF

24/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/07/2019, 12:45

Juntada de certidão

24/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de denúncia

23/07/2019, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2019, 18:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: onf. Guia n.33/2017 (2a. Vara) RESOLUCAO CJF 63/09 Destino: MPF

27/04/2017, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/04/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 15:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2017, 10:49

Despacho

•18/10/2022, 19:02

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 18:46

Despacho

•01/06/2022, 20:26

Despacho

•01/06/2022, 17:33

Despacho

•10/03/2022, 18:35

Despacho

•10/03/2022, 15:38

Sentença

•23/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:19

Despacho

•31/01/2022, 09:15

Despacho

•28/01/2022, 18:48

Despacho

•25/06/2021, 13:18

Despacho

•16/06/2021, 18:15

Todos os documentos(45)

Despacho

•03/10/2023, 18:12

Despacho

•20/10/2022, 19:04

Despacho

•18/10/2022, 19:02

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 18:46

Despacho

•01/06/2022, 20:26

Despacho

•01/06/2022, 17:33

Despacho

•10/03/2022, 18:35

Despacho

•10/03/2022, 15:38

Sentença

•23/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:19

Despacho

•31/01/2022, 09:15

Despacho

•28/01/2022, 18:48

Despacho

•25/06/2021, 13:18

Despacho

•16/06/2021, 18:15

Despacho

•02/02/2021, 16:23

Despacho

•28/01/2021, 17:38

Despacho

•10/12/2020, 15:41

Despacho

•10/12/2020, 15:40

Despacho

•10/12/2020, 11:23

Despacho

•01/10/2020, 16:54

Despacho

•24/09/2020, 14:03

Despacho

•30/07/2020, 08:31

Despacho

•29/07/2020, 16:19

Despacho

•30/06/2020, 13:59

Despacho

•29/06/2020, 18:35

Despacho

•17/06/2020, 18:21

Despacho

•16/06/2020, 15:44

Despacho

•01/06/2020, 08:22

Despacho

•28/05/2020, 19:01

Despacho

•06/04/2020, 16:38

Despacho

•10/02/2020, 14:33

Despacho

•10/02/2020, 12:50

Despacho

•10/02/2020, 11:44

Despacho

•31/01/2020, 15:17

Despacho

•15/01/2020, 14:25

Despacho

•14/01/2020, 17:15

Despacho

•02/12/2019, 13:40

Despacho

•29/11/2019, 17:21

Decisão

•11/11/2019, 18:56

Decisão

•03/10/2019, 11:07

Decisão

•03/10/2019, 11:06

Decisão

•02/10/2019, 16:11

Despacho

•12/08/2019, 18:35

Despacho

•24/07/2019, 22:01