Inquérito Policial 0001695-80.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialFalso testemunho ou falsa períciaInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ALEX DA SILVA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO APARECIDO FOGACA

OAB/SP 140610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 15:52

Retificação de Classe Processual

12/12/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 17:26

Recebimento

18/10/2023, 11:57

Recebimento

06/10/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 13:57

Retificação de Classe Processual

06/10/2023, 11:25

Mero expediente

03/10/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2023, 10:14

Por decisão judicial

16/08/2023, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 10:35

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 15:52

Retificação de Classe Processual

12/12/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 17:26

Recebimento

18/10/2023, 11:57

Documentos

•21/10/2022, 00:00

Recebimento

06/10/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 13:57

Retificação de Classe Processual

06/10/2023, 11:25

Mero expediente

03/10/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2023, 10:14

Por decisão judicial

16/08/2023, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 10:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2023, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 10:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 10:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2023, 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 18:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2023, 18:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2023, 18:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2023, 18:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:09

Por decisão judicial

20/03/2023, 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 09:23

Suspensão Condicional do Processo

14/03/2023, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 09:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2022, 17:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALEX DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REU: JULIO APARECIDO FOGACA - SP140610 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001695-80.2017.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte ré acerca da distribuição do Processo nº 7000041-60.2022.4.03.6108 no sistema SEEU - SJSP 2ª Vara Federal de Bauru - ANPP. Todas as manifestações atinentes ao cumprimento do ANPP deverão ser endereçadas ao Processo de Execução nº 7000041-60.2022.4.03.6108, que tramita no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. Aguarde-se a notícia da extinção da execução no arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

21/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 19:04

Mero expediente

18/10/2022, 19:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2022, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALEX DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REU: JULIO APARECIDO FOGACA - SP140610 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001695-80.2017.4.03.6108 Vistos. Requer o Ministério Público Federal (ID 246432054) que seja anexado aos autos o registro audiovisual da audiência de ANPP realizada em 22/02/2022, no qual foi homologado o acordo de não persecução penal firmado com o investigado, bem como seja decretada a suspensão do prazo prescricional por todo o período fixado na avença. Contudo, não houve registro audiovisual do referido ato, uma vez que este juízo adotava procedimento de realizar tão somente registro escrito, mediante ata, em audiências de tentativa de acordo, razão pela qual resta inviabilizado o acolhimento do requerimento de juntada formulado pelo Parquet. Intime-se o Ministério Público Federal a providenciar a execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, perante esta 2ª Vara Federal de Bauru/SP. Na sequência, arquivem-se. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 20:26

Mero expediente

01/06/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALEX DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REU: JULIO APARECIDO FOGACA - SP140610 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001695-80.2017.4.03.6108 Vistos. Em face do acordo homologado no ID 243741716 de 23/02/2022 (“Respeitados os ditames do artigo 28-A, do CPP, homologo o acordo. A prestação pecuniária deverá ser depositada em conta vinculada aos presentes autos, cabendo ao réu provar o cumprimento do acordo, no prazo das propostas.”), sobresteja-se o feito até o cumprimento do acordo que deverá ocorrer até 24/02/2023. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 18:35

Mero expediente

10/03/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 21:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2022, 11:27

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

22/02/2022, 15:00

Publicação

02/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALEX DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REU: JULIO APARECIDO FOGACA - SP140610 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas acerca do despacho ID 135585838, que designou audiência de não persecução penal, por videoconferência, para o dia 22/02/2022, às 15h. Bauru/SP, 31 de janeiro de 2022. MICHELE CRISTINA MOCO PORTO Servidor - Competência Varas Criminais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001695-80.2017.4.03.6108

01/02/2022, 00:00

de Conciliação (Juiz(a); designada)

31/01/2022, 12:14

Expedida/certificada

31/01/2022, 09:15

Mero expediente

28/01/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 00:16

Expedida/certificada

25/06/2021, 13:18

Mero expediente

16/06/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALEX DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REU: JULIO APARECIDO FOGACA - SP140610 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO ID 44274860: manifeste-se a defesa constituída do réu acerca da proposta de formalização do acordo de não persecução penal. Publique-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001695-80.2017.4.03.6108

03/02/2021, 00:00

Mero expediente

28/01/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/12/2020, 15:40

Mero expediente

10/12/2020, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 07:00

Mero expediente

24/09/2020, 14:03

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2020, 08:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 07:58

Expedida/certificada

30/06/2020, 13:59

Mero expediente

29/06/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 11:18

Mero expediente

17/06/2020, 18:21

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 08:07

Mero expediente

16/06/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 07:10

Expedida/certificada

01/06/2020, 08:22

Mero expediente

28/05/2020, 19:01

Conclusão (para despacho)

23/05/2020, 17:19

Mero expediente

06/04/2020, 09:03

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2020, 07:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/02/2020, 16:08

Expedida/certificada

10/02/2020, 14:33

Mero expediente

07/02/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 19:27

Mero expediente

31/01/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2020, 14:25

Mero expediente

13/01/2020, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2019, 07:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/12/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 09:30

Expedida/certificada

02/12/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 13:40

Petição (Resposta À acusação)

13/11/2019, 17:30

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 16:42

Expedida/certificada

03/10/2019, 11:06

Denúncia

01/10/2019, 18:57

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 09:52

Expedida/certificada

12/08/2019, 18:35

Remessa (outros motivos)

06/08/2019, 17:05

Mero expediente

31/07/2019, 18:59

Recebimento

24/07/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 12:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2019, 18:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/04/2017, 19:05

Mero expediente

24/04/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 18:09

Distribuição (sorteio)

19/04/2017, 13:49

Despacho

•02/06/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•01/02/2022, 00:00

•03/02/2021, 00:00