Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012387-91.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 82.812,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:24

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:51

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 18:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:43

02/06/2022, 00:24

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:16

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROGERIO CARLIS - SP256406 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – EXPEDIÇÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento expedida (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012387-91.2019.4.03.6105

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROGERIO CARLIS - SP256406 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS. Desta feita, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO dos valores devidos. Em face da manifestação da parte autora de renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012387-91.2019.4.03.6105 defiro o pedido. Em sendo o caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) deverá a Secretaria do Juízo, sendo possível a colheita das informações nos autos, discriminar os valores de exercícios anteriores e do exercício corrente, para fins de apuração do imposto de renda devido. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 05:53

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROGERIO CARLIS - SP256406 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. VISTA DOS CÁLCULOS Comunico que os autos encontram-se com VISTA ao exequente para MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS apresentados. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (arts. 524/534/CPC). Prazo: 10 (dez) dias. Campinas, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012387-91.2019.4.03.6105

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:05

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 10:05

Expedição de Informação

20/12/2021, 11:13

Recebidos os autos

20/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/11/2021, 16:40

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:27

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2021, 14:13

Transitado em Julgado em 12/11/2021

12/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Publicado Sentença em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:46

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 12:46

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:21

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:24

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 16:27

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:47

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2020.

05/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 03:29

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:10

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 14:16

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:25

Conclusos para despacho

22/10/2020, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:31

Mandado devolvido cumprido

08/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 14:47

Audiência INSTRUÇÃO designada para 13/11/2020 16:15 2ª Vara Federal de Campinas.

30/09/2020, 14:45

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:58

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:20

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de réplica

31/01/2020, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:49

Juntada de ato ordinatório

19/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de contestação

08/12/2019, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/11/2019, 08:49

Expedição de Informação

11/11/2019, 08:49

Decorrido prazo de MARGARIDA NASCIMENTO NITOLO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 20:46

Publicado Decisão em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

11/10/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:08

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2019, 17:08

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 14:40

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:04

Despacho

•08/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:05

Despacho

•19/11/2021, 10:27

Sentença

•13/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:27

Despacho

•09/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:10

Despacho

•23/10/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:47

Despacho

•21/09/2020, 14:58

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/05/2022, 18:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:04

Despacho

•08/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:05

Despacho

•19/11/2021, 10:27

Sentença

•13/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:27

Despacho

•09/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:10

Despacho

•23/10/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:47

Despacho

•21/09/2020, 14:58

Despacho

•15/04/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 13:49

Decisão

•10/10/2019, 17:08

Documento Comprobatório

•10/09/2019, 14:25