Execução Fiscal 0001995-81.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.433,91

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE DULTRA CARAM

OAB/SP 134577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DURVAL MARQUES GIANEZI

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 20:26

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 21:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:20

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:02

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 20:26

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:28

Despacho

•22/07/2025, 09:59

29/07/2025, 21:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:20

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:45

Juntada de certidão

28/12/2023, 20:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2023, 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 11:18

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:13

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 05/05/2022

11/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 22:17

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DURVAL MARQUES GIANEZI Advogado do(a) EXECUTADO: LUCILENE DULTRA CARAM - SP134577 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001995-81.2013.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/11/2021, 17:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 000.3305-54.2015.4.03.6108

23/11/2020, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 07:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2019, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROMOVI NOMEAÇÃO DA ADVOGADA DATIVA, NOVAMENTE, JUNTO AO SISTEMA AJG, ANTERIORMENTE SORTEADA, POR CANCELAMENTO EQUIVOCADO

26/11/2019, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: CIÊNCIA ADVOGADO - DR. RENAN DOS REIS M. CHAVES

20/11/2019, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO AO ADVOGADO DATIVO - DR. RENAN DOS REIS MENDONÇA CHAVES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.

13/11/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080009823 Complemento Livre: ADVOGADO DATIVO INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA NOMEAÇÃO - POSSE EM CARGO PUBLICO E REQUER FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

05/08/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO Complemento Livre: TRAMITAÇÃO NO PROCESSO PILOTO

05/08/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTEI PETIÇÃO PROTOCOLO 201761080003261 NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 52 DAQUELE

14/03/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080003261 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

14/03/2017, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/01/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1618/2015/PAB J.F. BAURU Complemento Livre: 201561080041774

11/11/2015, 10:20

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003305-54.2015.403.6108 - Apenso

04/11/2015, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSEI A ESTA OS EMB EXECUCAO 0003305-54.2015

04/11/2015, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 21/39

29/09/2015, 05:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080033052 Complemento Livre: 201561080033052

09/09/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080033030 Complemento Livre: 201561080033030

09/09/2015, 14:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO NOMEACAO Complemento Livre: 589/2015-SF02/CVW

31/08/2015, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/08/2015, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 053/2015-SF02/CVW Complemento Livre: PAB CEF

12/08/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/62

07/08/2015, 05:58

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre:

06/08/2015, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561080029401 Complemento Livre:

04/08/2015, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSAO Complemento Livre:

04/08/2015, 08:38

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 050/2015-SF02/CVW Complemento Livre:

04/08/2015, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 050/2015-SF02/CVW Complemento Livre: PAB CEF - DESBLOQUEIO

29/07/2015, 12:30

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre:

29/07/2015, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561080028645 Complemento Livre:

24/07/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2015, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO ADVOGADO DATIVO Complemento Livre: 589/2015-SF02/CVW

20/07/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2015, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXECUTADO SOLICITOU ADVOGADO DATIVO - BACENJUD

20/07/2015, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RECIBO PROTOCOLAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

10/07/2015, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2015, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2015, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080058608 Complemento Livre: 201361080058608

03/12/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2013, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2013, 14:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 554/2013-SF02/TCD Complemento Livre: CITACAO/PENHORA

28/09/2013, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre: 554/2013-SF02/TCD

12/08/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2013, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2013, 13:34

Despacho

•22/07/2025, 09:59

Despacho

•07/05/2024, 17:00

Despacho

•23/11/2022, 17:15

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:49

Despacho

•12/05/2022, 17:32

Sentença

•07/03/2022, 07:37

Sentença

•04/03/2022, 17:55

Despacho

•31/01/2022, 10:28

Despacho

•28/01/2022, 16:34