Execução Fiscal 0052429-46.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.164,36

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE MELLO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VILELA FREITAS

OAB/SP 344006·CPF·Representa: Autor

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

12/06/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 20:38

Transitado em Julgado em 05/05/2022

18/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MELLO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MELLO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:28

Todas as movimentações(96)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

12/06/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:11

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 14:22

Decisão

•31/01/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 20:38

Transitado em Julgado em 05/05/2022

18/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MELLO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MELLO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE VILELA FREITAS - SP344006, ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL D E C I S Ã O Dê-se ciência ao(à) advogado(a) de que já se encontra disponibilizado em conta bancária o valor resultante do pagamento do ofício requisitório, devendo o beneficiário se dirigir à instituição bancária constante no ofício. Prazo: 05 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0052429-46.2013.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2021, 17:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MELLO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 14:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:23

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:26

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

21/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.241/2021 (10a. Vara)

07/10/2021, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

07/10/2021, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2021, 12:25

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:18

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2021, 17:32

Processo Desarquivado

28/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2021, 17:26

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MELLO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:03

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:59

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:48

Juntada de petição inicial

04/08/2021, 18:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2015 (10a. Vara)

31/07/2015, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO TRF Complemento Livre:

30/07/2015, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2015, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

29/07/2015, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 770/779

13/07/2015, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

18/06/2015, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

17/06/2015, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

17/06/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/05/2015, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

16/04/2015, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: CIENCIA DE SENTENCA

26/03/2015, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 461/466

26/03/2015, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL GAB

19/03/2015, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: - Complemento Livre:

19/03/2015, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/03/2015, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/03/2015, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 40

06/08/2014, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

06/08/2014, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/07/2014, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

30/06/2014, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

27/06/2014, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

26/06/2014, 09:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESP 1

09/06/2014, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/330

09/06/2014, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

02/06/2014, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

29/05/2014, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

14/05/2014, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

17/03/2014, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

17/01/2014, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2013, 11:21

Decisão

•01/12/2021, 14:32

Despacho

•22/11/2021, 13:41

Decisão

•28/09/2021, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 17:26

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 17:26

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 17:26

Despacho

•05/08/2021, 12:06

Decisão

•30/07/2021, 10:02

Decisão

•20/10/2020, 17:23

Despacho

•03/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:37

Acórdão

•07/01/2020, 17:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/02/2022, 14:22

Decisão

•31/01/2022, 10:50

Decisão

•01/12/2021, 14:32

Despacho

•22/11/2021, 13:41

Decisão

•28/09/2021, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 17:26

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 17:26

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 17:26

Despacho

•05/08/2021, 12:06

Decisão

•30/07/2021, 10:02

Decisão

•20/10/2020, 17:23

Despacho

•03/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:37

Acórdão

•07/01/2020, 17:29

Acórdão

•19/12/2019, 19:30