Execução Fiscal 0006014-88.2003.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0006014-88.2003.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): FUNES DORIA CIA LTDA CNPJ: 59.966.192/0001-38,,, ANILOEL NAZARETH FILHO CPF: 011.741.428-04, CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYO CPF: 018.621.258-56, HAMILTON LUIZ XAVIER FUNES CPF: 406.138.367-15 EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo - 15 dias) O Doutor Gustavo Gaio Murad, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: A coproprietária Sônia Maria Spínola Arroyo Barbosa - CPF.: 121.569.998-05 - Espólio, que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006014-88.2003.4.03.6106, que a(o) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra FUNES DORIA CIA LTDA CNPJ: 59.966.192/0001-38, ANILOEL NAZARETH FILHO CPF: 011.741.428-04, CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYO CPF: 018.621.258-56 e HAMILTON LUIZ XAVIER FUNES CPF: 406.138.367-15, para haver-lhe a importância de R$1.055.143,35 (um milhão, cinquenta e cinco mil, centro e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) em 09/06/2003, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nºs 32.447.919-0 e 55.638.082-7 (inscritas em 23/06/1997), 32.448.541-7, 55.638.091-6 e 55.682.149-1 (inscritas em 16/02/1998) e 32.469.902-6 (inscrita em 12/11/1998), relativa(s) a Contribuições Previdenciárias. E estando os herdeiros do Espólio da coproprietária Sônia Maria Spínola Arroyo Barbosa - CPF.: 121.569.998-05 em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica o cônjuge sobrevivente, Caio Hermany Hawila Barbosa - CPF: 327.701.208-59, representante do Espólio de Sônia Maria Spínola Arroyo Barbosa, INTIMADO ACERCA DA REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS: A) "A parte ideal correspondente a 25% pertencente à coexecutada Cláudia Maria Spínola Arroyo do imóvel que assim se descreve: Um prédio com frente para a Rua Oswaldo Aranha n°1893, construído de tijolos e coberto de telhas, composto de dois grandes salões, com suas dependências e instalações, com a área total de 751, 00m2, e o seu respectivo terreno constituído pelos lotes sob nos 11, 12, 13, 14 e 15, da quadra 4, parte integrante do lote geral A, foreiro ao patrimônio municipal, local, e o seu respectivo terreno medindo 22,00 metros de frente para a citada rua Oswaldo Aranha, 33,00 metros na outra face, com frente para a rua Major João Batista França, por 88,00 metros de um lado, em linha reta, dividindo com o Dr. Edvar Antonio Curti e Antonio Berton e do outro lado por uma linha quebrada em 3 dimensões que a partir da rua Oswaldo Aranha, mede 44,00 metros até um ponto, daí vira a esquerda e mede 11,00 metros, até outro ponto, daí vira à direita e mede 44,00 metros até alcançar a Rua Major João Batista França, dividindo-se com Sebastião Fernandes de Barros, Célia Arroyo Vitaligliano, Aiy Attab, Mamed Ramilo e Milton.Batista de Almeida, situado na Vila COrdula, bairro da Boa Vista, desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, objeto da matrícula 22.169 do 1º CRI local." Obs.: Sobre o terreno existem as seguintes construções: a) Um salão de alvenaria onde se encontra estabelecida a Igreja Caminho da Verdade com área construída aproximada de 650m2; b) Aos fundos desse salão principal, existem duas construções: um prédio de alvenaria com laje exposta, com área aproximada de 100 m2; um prédio de alvenaria em "L", com área aproximada de 60 m2 ocupado por cantina e sanitários. Reavaliação da fração penhorada: R$849.075,OO (Oitocentos e quarenta e nove mil e setenta e cinco reais). B) "A parte ideal correspondente a 25% pertencente à coexecutada Cláudia Maria Spínola Arroyo do imóvel que assim se descreve: Um prédio com frente para a Rua Oswaldo Aranha, 1911, construído de tijolos e coberto de telhas contendo 3 cômodos internos, com todas as suas dependências e instalações, inclusive benfeitorias existentes no quintal, e o seu respectivo terreno constituído pelo lote 10, da quadra 4, medindo onze metros de frente, igual dimensão nos fundos, por quarenta e quatro metros de cada lado, da frente aos fundos (11,00 x 44,00), situado na Vila Córdula, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, confrontando-se pela frente com a citada rua, de um lado com o lote 12, de outro lado com os lotes 5, 6, 7 e 8, e pelos fundos com o lote 9, objeto da matrícula 19.936 do 1° CRI local." Obs.: Não há benfeitorias sobre o imóvel que vem sendo utilizado como estacionamento do prédio ao lado onde se encontra estabelecida uma igreja evangélica. Reavaliação da fração penhorada: R$121.000,OO (cento e vinte e um mil reais). C) "A parte ideal correspondente a 1/6 pertencente à coexecutada Cláudia Maria Spínola Arroyo do imóvel que assim se descreve: Um prédio com frente para a Rubião Júnior, 2686, esquina da Rua Benjamin Constant, 3418 e 3424, construído de tijolos e coberto de telhas, composto de vários salões, próprio para comércio e seis cômodos para residência na parte superior, com suas dependências e instalações, inclusive benfeitorias existentes no quintal, e o seu respectivo terreno, constituindo de um só todo sem solução de continuidade, medindo 22 metros de frente para a rua Benjamin Constant, igual dimensão nos fundos, dividindo com Pedro Lúcio Rosa, por 32 metros de um lado com a rua Rubião Júnior, com a qual forma esquina e finalmente 32,50 metros de outro lado, de frente aos fundos, dividindo com Ambrósio Alves de Almeida, constituído de parte da data D, do quarteirão 77, situado no primeiro subdistrito desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, objeto da matrícula 7006 do 1° CRI local." Obs.: Sobre o terreno há cinco salões comerciais, e sobre dois deles um imóvel residencial com frente para a Rua Benjamin Constant e acesso por porta lateral ao salão sob número 3424. Reavaliação da fração penhorada: R$341.866,66 (Trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Valor total dos bens reavaliados: R$ 1.311.941,66 - DESCRIÇÃO COMPLETA NO AUTO DE REAVALIAÇÃO ID 150441587 - E ACERCA DOS LEILÕES DESIGNADOS (CEHAS: HASTAS PÚBLICAS: 259ª em 07/03/2022 e 14/03/2022 e 263ª em 02/05/2022 e 09/05/2022), a serem realizados e acompanhados por meio eletrônico, no endereço na rede mundial de computadores: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/, conforme despacho ID 242507110. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – endereço eletrônico: [email protected]. SãO JOSé DO RIO PRETO, 15 de fevereiro de 2022. Eu, GIOVANIA LIMA DA SILVA SANTILE, servidor(a) digitei. E eu, RIVALDO VICENTE LINO, Diretor de Secretaria, conferi. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006014-88.2003.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANILOEL NAZARETH FILHO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNES DORIA CIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2023.

Publicado Sentença em 13/11/2023.

Publicado Sentença em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de documento digitalizado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(40)