Execução de Título Extrajudicial 5020500-49.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 44.369,55

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

VANESSA CAMPOS AMARO

OAB/SP 181539·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS

OAB/SP 130970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARCELO GUSTAVO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2023, 16:28

Juntada de termo de remessa

14/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/03/2023, 19:03

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 15:00

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:21

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2023, 16:28

Juntada de termo de remessa

14/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/03/2023, 19:03

Publicado Despacho em 09/03/2023.

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 12:27

Decisão

•02/02/2023, 13:47

09/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 15:00

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão

11/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de resposta

06/07/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:34

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:21

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:47

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/04/2022, 06:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:00

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:17

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: MARCELO GUSTAVO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA CAMPOS AMARO - SP181539, JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS - SP130970 D E C I S Ã O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020500-49.2019.4.03.6100 Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por MARCELO GUSTAVO DA SILVA em face da exequente Caixa Econômica Federal objetivando a extinção do feito, sem julgamento de mérito, por falta de condição válida da ação e de interesse processual. Ids 170624098 e 87080138: Tendo em vista a divergência formada nos autos e, especialmente, considerando as informações acerca do crédito consignado via SEFAZ – Secretaria da Fazenda, cujo inadimplemento a CEF insiste em afirmar, e, finalmente, com forte no art. 370 do CPC, converto a decisão em diligência e determino à Serventia da Vara que requisite à SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informações acerta dos empréstimos consignados números 2109071100002794520 e 210907110002824534 deferidos em favor do servidor público estadual Sr. MARCELO GUSTAVO DA SILVA, CPF 313762.608-08, inclusive, apontado sobre a regularidade ou não dos descontos. Para o cumprimento, fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Com a vinda das informações, abra-se nova vista às partes para alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, fixo à CEF que, no prazo das alegações finais, dê integral cumprimento aos termos da decisão id 165719733. Observo que não compete ao Juízo interpretar prints de telas do sistema interno do r. banco tendo em vista a sua especialidade, cabendo à parte colaborar com o processo informando o Juízo de forma clara e objetiva. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 17:05

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de resposta

16/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de resposta

16/12/2021, 16:12

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 10:23

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de resposta

27/05/2021, 17:50

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

14/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 17:01

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:01

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:51

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:01

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 21:00

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:28

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/11/2020, 09:58

Juntada de termo de remessa

16/11/2020, 09:57

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:50

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:05

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:02

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 20:49

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 09:52

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2019, 17:22

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:05

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:15

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2019, 17:11

Juntada de certidão

30/10/2019, 17:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 17:01

Decisão

•01/02/2023, 17:17

Despacho

•29/06/2022, 17:44

Despacho

•29/06/2022, 13:34

Despacho

•09/05/2022, 13:47

Despacho

•25/04/2022, 15:25

Despacho

•25/02/2022, 12:30

Despacho

•25/02/2022, 12:15

Decisão

•31/01/2022, 11:24

Decisão

•28/01/2022, 17:05

Despacho

•07/12/2021, 11:24

Despacho

•06/12/2021, 11:32

Despacho

•24/11/2021, 13:29

Despacho

•23/11/2021, 15:10

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/03/2023, 12:27

Decisão

•02/02/2023, 13:47

Decisão

•01/02/2023, 17:17

Despacho

•29/06/2022, 17:44

Despacho

•29/06/2022, 13:34

Despacho

•09/05/2022, 13:47

Despacho

•25/04/2022, 15:25

Despacho

•25/02/2022, 12:30

Despacho

•25/02/2022, 12:15

Decisão

•31/01/2022, 11:24

Decisão

•28/01/2022, 17:05

Despacho

•07/12/2021, 11:24

Despacho

•06/12/2021, 11:32

Despacho

•24/11/2021, 13:29

Despacho

•23/11/2021, 15:10

Despacho

•15/04/2021, 08:41

Despacho

•14/04/2021, 18:58

Despacho

•26/02/2021, 08:15

Despacho

•24/02/2021, 19:52

Despacho

•19/01/2021, 10:25

Despacho

•18/01/2021, 21:00

Despacho

•16/10/2020, 14:47

Despacho

•15/10/2020, 18:50

Despacho

•17/06/2020, 15:18

Despacho

•17/06/2020, 15:02

Despacho

•02/03/2020, 13:02

Despacho

•28/02/2020, 19:21

Despacho

•14/11/2019, 17:51

Despacho

•13/11/2019, 18:48

Despacho

•07/11/2019, 17:12