Agravo em Recurso Especial 5027495-78.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.580,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/04/2025, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 15:47

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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