Apelação / Remessa Necessária 0002790-08.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.450.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JOSE JARDIM

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(192)

JOSE JARDIM

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/04/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:34

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 15:22

Ato ordinatório

•15/05/2023, 12:36

11/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/04/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2023, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2022, 14:21

Negado seguimento a Recurso

24/10/2022, 19:26

Recurso Especial não admitido

24/10/2022, 19:26

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2022, 19:26

Negado seguimento ao recurso

24/10/2022, 19:26

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2022, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE JARDIM em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 19:05

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2022, 15:16

Conclusos com embargos de declaração

10/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de contraminuta

09/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de JOSE JARDIM em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:12

Publicado Ato ordinatório em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:49

Conhecido o recurso de JOSE JARDIM - CPF: 510.386.508-44 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022, 20:21

Juntada de certidão de julgamento

22/03/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOSE JARDIM em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 10:33

Deliberado em Sessão - Retirado

27/07/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 10:00

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSE JARDIM em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 00:05

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:59

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 00:49

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/10/2020, 12:38

Juntada de certidão

02/10/2020, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2020, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 21:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

01/10/2020, 18:21

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

30/09/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/05/2020, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2020, 15:36

Recebidos os autos

18/05/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020013594 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/03/2020, 12:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020013594 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/03/2020, 11:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/12/2019, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2019, 18:12

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171439 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

26/11/2019, 12:53

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/11/2019, 12:34

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2017, 17:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2017, 17:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2017, 17:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2017, 17:17

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 25/09/2017, DO SOBRESTAMENTO.

26/09/2017, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 021/2017-NUGE PARA O INSS

20/09/2017, 13:38

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

20/09/2017, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-24 . 11:14 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52008/2017)

25/08/2017, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-24 . 11:14 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52008/2017)

24/08/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017158823 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/08/2017, 19:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

16/08/2017, 15:45

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

16/08/2017, 15:45

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

16/08/2017, 15:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

16/08/2017, 15:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017157134 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/08/2017, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 62 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

09/08/2017, 13:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017137609

02/08/2017, 17:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017137608

02/08/2017, 17:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-20 . 8:34 (Expediente 3026/2017)

21/06/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-20 . 8:34 (Expediente 3026/2017)

20/06/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017098215 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

29/05/2017, 11:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017098215 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/05/2017, 17:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017095951

25/05/2017, 14:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017095747

25/05/2017, 14:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017083232

25/05/2017, 14:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017083241

25/05/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

23/05/2017, 18:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017083228 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

09/05/2017, 12:11

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217572E

26/04/2017, 14:47

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

10/04/2017, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-7 . 8:38 (Boletim de Acordão 19663/2017)

10/04/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-7 . 8:38 (Boletim de Acordão 19663/2017)

07/04/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017056333 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

29/03/2017, 17:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017056304 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

29/03/2017, 14:35

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

28/03/2017, 17:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

28/03/2017, 17:15

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/03/2017, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/03/2017, 17:24

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/03/2017, 17:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.03.2017 SEQ.: 1182

02/03/2017, 18:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017029764 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

02/03/2017, 17:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017017194 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

03/02/2017, 09:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC JOSE JARDIM Petição Número 2017007925

30/01/2017, 16:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-1-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47728/2016)

17/01/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-1-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47728/2016)

16/01/2017, 08:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016264506

23/12/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

21/12/2016, 15:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016248232 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

29/11/2016, 09:37

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016253114

24/11/2016, 16:35

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP210780E

22/11/2016, 16:23

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

18/11/2016, 15:49

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

18/11/2016, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-11-17 . 8:36 (Boletim de Acordão 18338/2016)

18/11/2016, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-11-17 . 8:36 (Boletim de Acordão 18338/2016)

17/11/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016233963 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

09/11/2016, 18:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016233935 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

09/11/2016, 13:00

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

08/11/2016, 16:50

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

08/11/2016, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/10/2016, 14:06

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO DO INSS DA PAUTA DE JULGAMENTO POR MEIO ELETRONICO

13/10/2016, 18:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.11.2016 SEQ.: 1036

11/10/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

10/10/2016, 18:20

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012247541 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

27/09/2012, 14:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012003915

24/09/2012, 18:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012202812

20/09/2012, 13:30

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB:193541E.

19/09/2012, 14:26

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012236672 ADVOGADO: MICHEL COSSOVAN ALVES (OAB:SP193541E)

17/09/2012, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-14 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18444/2012)

17/09/2012, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-14 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18444/2012)

14/09/2012, 08:41

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012197201 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

10/09/2012, 12:33

Remessa - REMESSA PARA JUNTADA DE DADOS DO CNIS PELO INSS

07/08/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ...INTIME-SE O INSS PARA QUE JUNTE CNIS.

02/08/2012, 12:03

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

01/08/2012, 18:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011092089 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

18/04/2011, 16:13

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.049893-2 do dia 11.04.2011 18:52:56 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

11/04/2011, 18:52

Decisão

•24/10/2022, 19:26

Acórdão

•29/06/2022, 12:45

Acórdão

•28/06/2022, 19:44

Ato ordinatório

•29/04/2022, 17:48

Ato ordinatório

•29/04/2022, 17:10

Acórdão

•23/03/2022, 16:48

Acórdão

•23/03/2022, 13:15

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:44

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:44

Despacho

•28/01/2022, 15:01

Despacho

•14/04/2021, 14:59

Despacho

•13/04/2021, 16:36

Despacho

•19/02/2021, 14:52

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/06/2024, 15:22

Ato ordinatório

•15/05/2023, 12:36

Decisão

•24/10/2022, 19:26

Acórdão

•29/06/2022, 12:45

Acórdão

•28/06/2022, 19:44

Ato ordinatório

•29/04/2022, 17:48

Ato ordinatório

•29/04/2022, 17:10

Acórdão

•23/03/2022, 16:48

Acórdão

•23/03/2022, 13:15

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:44

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:44

Despacho

•28/01/2022, 15:01

Despacho

•14/04/2021, 14:59

Despacho

•13/04/2021, 16:36

Despacho

•19/02/2021, 14:52

Despacho

•19/02/2021, 14:48

Despacho

•03/02/2021, 12:37

Decisão

•30/09/2020, 20:59

Decisão

•16/08/2017, 12:30

Decisão

•16/08/2017, 12:30

Decisão

•16/08/2017, 12:30

Decisão

•16/08/2017, 12:30

Acórdão

•28/03/2017, 16:10

Despacho

•20/02/2017, 09:32

Acórdão

•08/11/2016, 15:46

Despacho

•03/10/2016, 12:27

Despacho de mero expediente

•01/08/2012, 15:00