Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
24/04/2026, 08:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 258876/2026 - Acordo
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0258876 - Acordo no AREsp 2771680 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:50
Prejudicado o recurso de ALEXANDRE MARQUES RICARDO, ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAO, EDISON REY SILVEIRA, FABIO WAJNGARTEN, JAIRO PACIORNIK COSLOVSKY, LUIZ CARLOS MARQUES RICARDO, MICHELE SLONGO MARQUES RICARDO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN e VERA LUCIA FIGUEIREDO MARQUES RICARDO ausência de repercussão geral - Petição Nº 2026/00258876 - Acordo no AREsp 2771680
17/04/2026, 17:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 332567/2026
09/04/2026, 06:11
Protocolizada Petição 332567/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026
08/04/2026, 19:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 285860/2026
26/03/2026, 16:21
Protocolizada Petição 285860/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026
26/03/2026, 15:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/03/2026, 13:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 258876/2026
20/03/2026, 09:41
Protocolizada Petição 258876/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 20/03/2026
20/03/2026, 08:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 68976/2026 - PET
25/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0068976 - PET no AREsp 2771680 - Publicação prevista para 25/02/2026
Prejudicado o recurso de ALEXANDRE MARQUES RICARDO, ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAO, EDISON REY SILVEIRA, FABIO WAJNGARTEN, JAIRO PACIORNIK COSLOVSKY, LUIZ CARLOS MARQUES RICARDO, MICHELE SLONGO MARQUES RICARDO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN e VERA LUCIA FIGUEIREDO MARQUES RICARDO ausência de repercussão geral - Petição Nº 2026/00258876 - Acordo no AREsp 2771680
17/04/2026, 17:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 332567/2026
09/04/2026, 06:11
Protocolizada Petição 332567/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026
08/04/2026, 19:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 285860/2026
26/03/2026, 16:21
Protocolizada Petição 285860/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026
26/03/2026, 15:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/03/2026, 13:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 258876/2026
20/03/2026, 09:41
Protocolizada Petição 258876/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 20/03/2026
20/03/2026, 08:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 68976/2026 - PET
25/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0068976 - PET no AREsp 2771680 - Publicação prevista para 25/02/2026
23/02/2026, 18:10
Julgado procedente o pedido de ALEXANDRE MARQUES RICARDO, ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAO, EDISON REY SILVEIRA, FABIO WAJNGARTEN, JAIRO PACIORNIK COSLOVSKY, LUIZ CARLOS MARQUES RICARDO, MICHELE SLONGO MARQUES RICARDO, SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN e VERA LUCIA FIGUEIREDO MARQUES RICARDO - Petição Nº 2026/00068976 - PET no AREsp 2771680
23/02/2026, 18:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68976/2026
03/02/2026, 13:01
Protocolizada Petição 68976/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2026
03/02/2026, 12:44
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1064716/2025
03/11/2025, 16:56
Protocolizada Petição 1064716/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 03/11/2025
03/11/2025, 15:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
23/09/2025, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/03/2025 e término em 22/09/2025, para MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1917.
23/09/2025, 14:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 235908/2025 - PET
26/03/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:27
Julgado procedente o pedido de MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - Petição Nº 2025/00235908 - PET no AREsp 2771680
24/03/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0235908 - PET no AREsp 2771680 - Publicação prevista para 26/03/2025
24/03/2025, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/03/2025, 19:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 235908/2025
20/03/2025, 17:11
Protocolizada Petição 235908/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025
20/03/2025, 16:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 185768/2025 - Acordo
18/03/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025, 01:33
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00185768 - Acordo no AREsp 2771680
14/03/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0185768 - Acordo no AREsp 2771680 - Publicação prevista para 18/03/2025
14/03/2025, 17:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 185768/2025
07/03/2025, 13:41
Protocolizada Petição 185768/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/03/2025
07/03/2025, 13:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
30/12/2024, 13:14
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
30/12/2024, 13:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
17/12/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/12/2024, 06:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/12/2024, 23:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 23:00
Determinada a distribuição do feito
13/12/2024, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/10/2024, 10:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/10/2024, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO