Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012057-20.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

LUIZ JORGE BEZERRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DALILA FELIX GONSALVES

OAB/SP 220264·CPF·Representa: Autor

ENI APARECIDA PARENTE

OAB/SP 172472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(250)

LUIZ JORGE BEZERRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:53

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:58

Despacho

•13/04/2026, 22:03

14/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:53

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2026, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/01/2026, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:31

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 16:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 16:19

Requisição de pagamento de precatório cancelada

09/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:45

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 11:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 11:43

Requisição de pagamento de precatório cancelada

03/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:48

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:33

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/11/2025, 22:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/11/2025, 21:40

Juntada de certidão

04/11/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/11/2025, 18:37

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:45

Proferida decisão interlocutória

28/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

27/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2025, 12:38

Expedição de Informação

14/10/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:15

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:30

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/09/2025, 12:06

Expedição de Informação

12/09/2025, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:38

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:32

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 20:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

20/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:33

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:35

Juntada de inss - demanda concluída

22/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:52

Publicado Despacho em 14/03/2025.

18/03/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

18/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2025, 12:59

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 21:45

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:23

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 03:47.

20/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:37

Expedição de termo de audiência

06/07/2023, 17:21

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 06/07/2023 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

06/07/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 02:09

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:42

Proferida decisão interlocutória

26/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:12

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 06/07/2023 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

26/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:09

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:41

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:07

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/02/2023, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ JORGE BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: DALILA FELIX GONSALVES - SP220264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012057-20.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID n° 171798277: 1. Considerando a apresentação de novos documentos pela parte autora, abra-se vista à parte ré para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal a teor do que dispõe o artigo 443, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 04:50

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2021, 18:04

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 08:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2021, 20:29

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:50

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:15

Juntada de certidão

30/07/2021, 19:04

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de documento de identificação

20/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:44

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:05

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 11:36

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:01

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de contestação

21/12/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:51

Conclusos para decisão

15/12/2020, 18:53

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2020, 18:20

Conclusos para decisão

01/12/2020, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BEZERRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/10/2020, 15:47

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:15

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:34

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/10/2020, 16:29

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/10/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:45

Despacho

•14/11/2025, 13:34

Despacho

•13/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:33

Decisão

•28/10/2025, 11:34

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Despacho

•15/10/2025, 13:39

Despacho

•29/09/2025, 14:52

Despacho

•26/09/2025, 17:17

Despacho

•12/09/2025, 21:45

Despacho

•02/09/2025, 18:22

Todos os documentos(54)

Despacho

•14/04/2026, 12:58

Despacho

•13/04/2026, 22:03

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:45

Despacho

•14/11/2025, 13:34

Despacho

•13/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:33

Decisão

•28/10/2025, 11:34

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Despacho

•15/10/2025, 13:39

Despacho

•29/09/2025, 14:52

Despacho

•26/09/2025, 17:17

Despacho

•12/09/2025, 21:45

Despacho

•02/09/2025, 18:22

Despacho

•01/09/2025, 17:41

Despacho

•05/08/2025, 10:52

Despacho

•04/08/2025, 10:41

Despacho

•23/06/2025, 14:41

Despacho

•23/06/2025, 14:18

Despacho

•23/05/2025, 08:33

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 09:59

Despacho

•12/03/2025, 13:58

Despacho

•11/03/2025, 17:45

Acórdão

•12/12/2024, 13:47

Decisão

•14/12/2023, 18:21

Despacho

•03/10/2023, 17:27

Sentença

•04/08/2023, 09:23

Sentença

•03/08/2023, 17:42

Decisão

•26/06/2023, 18:40

Decisão

•30/05/2023, 18:11

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:07

Despacho

•13/04/2023, 10:05

Despacho

•12/04/2023, 17:34

Documento Comprobatório

•19/02/2023, 23:42

Documento Comprobatório

•19/02/2023, 23:42

Despacho

•21/03/2022, 14:42

Despacho

•31/01/2022, 12:33

Despacho

•28/01/2022, 11:10

Decisão

•12/01/2022, 04:50

Decisão

•25/11/2021, 08:47

Decisão

•25/11/2021, 08:29

Despacho

•21/09/2021, 09:20

Despacho

•20/09/2021, 19:50

Despacho

•22/07/2021, 12:50

Despacho

•21/07/2021, 13:29

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:44

Despacho

•12/05/2021, 16:59

Despacho

•10/05/2021, 11:46

Despacho

•17/12/2020, 15:22

Despacho

•16/12/2020, 09:51

Decisão

•09/12/2020, 18:20

Despacho

•08/10/2020, 18:59

Despacho

•07/10/2020, 11:15