Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001768-57.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2020

Valor da Causa

R$ 260,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SYOMARA NASCIMENTO MARQUES

OAB/SP 106084·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 142152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 24/11/2022

28/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:44

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 14:54

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 24/11/2022

28/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 15:28

Despacho

•01/03/2022, 10:51

11/11/2022, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:44

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: SYOMARA NASCIMENTO MARQUES - SP106084, ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO - SP142152 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001768-57.2020.4.03.6141 Vistos, Manifeste-se a parte exequente no prazo 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

29/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:44

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 22:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2021, 22:24

Juntada de intimação de pauta

29/09/2021, 13:30

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2020, 22:39

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 10:50

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de apelação

16/10/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:34

Publicado Intimação em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2020, 17:34

Julgado procedente o pedido

05/10/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 14:52

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 16:07

Proferida decisão interlocutória

25/08/2020, 13:25

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2020, 22:25

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:19

Conclusos para despacho

26/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de contestação

26/06/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 21:00

Proferida decisão interlocutória

28/05/2020, 17:37

Conclusos para decisão

28/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 17:31

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:57

Proferida decisão interlocutória

21/05/2020, 15:13

Conclusos para decisão

21/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:11

Proferida decisão interlocutória

18/05/2020, 15:21

Conclusos para decisão

18/05/2020, 12:18

Juntada de certidão

18/05/2020, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/05/2020, 12:11

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/05/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

17/05/2020, 17:56

Despacho

•31/01/2022, 12:40

Despacho

•31/01/2022, 12:38

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Despacho

•28/10/2021, 12:41

Despacho

•28/10/2021, 09:44

Acórdão

•04/08/2021, 15:01

Acórdão

•02/08/2021, 12:29

Despacho

•16/10/2020, 10:50

Sentença

•05/10/2020, 17:34

Despacho

•28/09/2020, 18:30

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/10/2022, 15:28

Despacho

•01/03/2022, 10:51

Despacho

•31/01/2022, 12:40

Despacho

•31/01/2022, 12:38

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 13:35

Despacho

•28/10/2021, 12:41

Despacho

•28/10/2021, 09:44

Acórdão

•04/08/2021, 15:01

Acórdão

•02/08/2021, 12:29

Despacho

•16/10/2020, 10:50

Sentença

•05/10/2020, 17:34

Despacho

•28/09/2020, 18:30

Decisão

•25/08/2020, 13:25

Despacho

•26/06/2020, 19:19

Decisão

•28/05/2020, 17:37

Decisão

•21/05/2020, 15:13

Decisão

•18/05/2020, 15:21