Procedimento Comum Cível 5013679-29.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.015.747,60

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

METALURGICA ANTONIO AFONSO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MANCINI MILANESE

OAB/SP 308040·CPF·Representa: Autor

BRUNO TREVIZANI BOER

OAB/SP 236310·CPF·Representa: Autor

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP 297951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

METALURGICA ANTONIO AFONSO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

METAAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de METALURGICA ANTONIO AFONSO LTDA. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:19

Processo Desarquivado

24/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de METALURGICA ANTONIO AFONSO LTDA. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 16:44

Despacho

•08/08/2023, 20:29

11/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:19

Processo Desarquivado

24/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de METALURGICA ANTONIO AFONSO LTDA. em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:26

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:04

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:42

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:12

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:52

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:05

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:33

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:47

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: METALURGICA ANTONIO AFONSO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040, BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013679-29.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:01

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:36

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de METALURGICA ANTONIO AFONSO LTDA. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 17:05

Publicado Sentença em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:27

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 19:32

Juntada de comunicações

09/08/2021, 12:35

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:45

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 12:45

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de réplica

28/01/2020, 17:59

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:45

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:06

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:06

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de contestação

14/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de carta

06/09/2019, 18:46

Juntada de certidão

30/08/2019, 18:29

Juntada de certidão

30/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2019, 13:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:16

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2019, 18:39

Conclusos para decisão

30/07/2019, 14:42

Juntada de certidão

30/07/2019, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 12:41

Expedição de Certidão

30/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/07/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 12:19

Despacho

•09/12/2022, 15:12

Despacho

•05/12/2022, 14:52

Acórdão

•09/09/2022, 19:01

Acórdão

•06/09/2022, 12:22

Contraminuta

•05/05/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:16

Decisão

•15/03/2022, 17:04

Decisão

•15/03/2022, 16:50

Contrarrazões

•23/02/2022, 16:47

Despacho

•31/01/2022, 13:13

Despacho

•28/01/2022, 20:01

Sentença

•08/10/2021, 17:27

Sentença

•27/09/2021, 19:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/08/2023, 16:44

Despacho

•08/08/2023, 20:29

Despacho

•09/12/2022, 15:12

Despacho

•05/12/2022, 14:52

Acórdão

•09/09/2022, 19:01

Acórdão

•06/09/2022, 12:22

Contraminuta

•05/05/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:16

Decisão

•15/03/2022, 17:04

Decisão

•15/03/2022, 16:50

Contrarrazões

•23/02/2022, 16:47

Despacho

•31/01/2022, 13:13

Despacho

•28/01/2022, 20:01

Sentença

•08/10/2021, 17:27

Sentença

•27/09/2021, 19:32

Outros Documentos

•14/07/2021, 16:09

Comunicações

•29/06/2021, 14:57

Despacho

•14/01/2020, 13:37

Despacho

•05/12/2019, 15:45

Carta

•06/09/2019, 18:46

Decisão

•01/08/2019, 18:39