Recurso Especial 5001954-14.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

28/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 08:38

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/05/2024, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 15:51

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•22/05/2024, 17:56

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legal

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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