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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/1987

Valor da Causa

R$ 655,54

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENRICO MACIEL VILELA REZENDE em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MACIEL VILELA REZENDE em 27/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(18)