Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007060-52.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DERMEVAL BATISTA SANTOS

OAB/SP 55820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:27

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:27

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 19:41

Despacho

•18/01/2024, 17:56

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legal

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02/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 16:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:40

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:55

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:01

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:04

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:09

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 13:04

Juntada de termo de remessa

16/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 09:16

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 11:25

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007060-52.2011.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da virtualização dos autos, para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como para que requeira o que de direito em prosseguimento do feito, no mesmo prazo acima. Int. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2021, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/09/2020, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/09/2020 PedidoJF: 416-22/2020 Prot: 300200914006390

14/09/2020, 14:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 204/2019 (22a. Vara)

27/09/2019, 10:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.204/2019 (22a. Vara)

26/09/2019, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2015 (22a. Vara)

18/12/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/12/2015, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2015, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/09/2015, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/05/2015, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2015, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/04/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/02/2015, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/02/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

13/02/2015, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2015, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/110

23/01/2015, 06:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:FL. 241 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/01/2015, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2015, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/12/2014, 07:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2014.02019 Complemento Livre:

05/12/2014, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 0022.2014.02019 (Guia 2014.0215)

26/11/2014, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre: 0022.2014.02019

25/11/2014, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000216285 Complemento Livre: MANIF. DO AUTOR

25/11/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2014, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

13/11/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/09/2014, 10:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201463870023787

18/06/2014, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2014, 15:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/05/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2013 (15a. Vara)

31/07/2013, 13:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

25/07/2013, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/116

22/03/2013, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 17:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201261000207685

15/10/2012, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201261000207677

15/10/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

02/10/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/09/2012, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2012, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT.N.201261000110159

15/06/2012, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2012, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 146/254

08/05/2012, 04:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/04/2012, 06:34

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: REGISTRO N.279/2012, LIVRO N.05/2012. Fundamentação: ARTIGO 267, VI, DO CPC.

26/04/2012, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2012, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2012, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/03/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

14/03/2012, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2012, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/126

24/01/2012, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

15/12/2011, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2011, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/69

11/10/2011, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/09/2011, 08:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2011.01379 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

26/09/2011, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2011.01379

26/08/2011, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/05/2011, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2011, 13:47

Despacho

•05/05/2023, 20:38

Despacho

•05/05/2023, 19:00

Despacho

•15/03/2023, 19:01

Despacho

•28/02/2023, 15:49

Despacho

•27/02/2023, 15:06

Despacho

•14/07/2022, 17:02

Despacho

•18/05/2022, 15:24

Despacho

•10/01/2022, 10:13

Despacho

•06/12/2021, 12:05