Cumprimento de sentença 5008425-16.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.205.091,76

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0 - Vara

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI

OAB/SP 343312·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 20400·CPF·Representa: Réu

GISELE POMPILIO MORENO

OAB/SP 344470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

MAURINO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

01/05/2026, 07:06

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:47

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 16:22

Homologados os cálculos

31/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Todas as movimentações(120)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

01/05/2026, 07:06

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 19:05

Despacho

•05/05/2026, 15:05

09/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:47

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 16:22

Homologados os cálculos

31/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:37

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/12/2025, 16:32

Juntada de cálculos judiciais

19/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 16:11

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:43

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 19:03

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:59

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:02

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 17:02

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:18

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:14

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:10

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:09

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de réplica

08/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de contestação

22/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:30

Juntada de comunicações

07/06/2022, 18:33

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2022, 12:21

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/05/2022, 16:28

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2022, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 14:07

Declarada incompetência

26/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de MAURINO MARQUES DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAURINO MARQUES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS BONFIM BRANDAO DE SOUZA - MS20400 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Esclareça o autor, no prazo de quinze (15) dias, sobre a existência de execução fiscal em trâmite neste juízo. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008425-16.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:39

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 23:49

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2021, 13:44

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 17:45

Decisão

•31/03/2026, 17:21

Decisão

•31/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:36

Decisão

•09/10/2025, 10:43

Decisão

•08/10/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:02

Acórdão

•30/08/2024, 17:05

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/05/2026, 19:05

Despacho

•05/05/2026, 15:05

Decisão

•31/03/2026, 17:21

Decisão

•31/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:36

Decisão

•09/10/2025, 10:43

Decisão

•08/10/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:02

Acórdão

•30/08/2024, 17:05

Acórdão

•30/08/2024, 15:32

Comunicações

•29/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:18

Sentença

•17/10/2022, 17:10

Sentença

•17/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:29

Comunicações

•07/06/2022, 18:07

Decisão

•02/06/2022, 13:31

Decisão

•02/06/2022, 12:21

Decisão

•30/05/2022, 16:42

Decisão

•26/05/2022, 14:00

Decisão

•25/02/2022, 16:09

Despacho

•31/01/2022, 13:47

Despacho

•05/11/2021, 23:49

Outros Documentos

•22/10/2021, 17:45

Outros Documentos

•22/10/2021, 17:45

Outros Documentos

•22/10/2021, 17:45

Outros Documentos

•22/10/2021, 17:45