Recurso Especial 1305777-65.1997.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bauru 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARISE ZILLO

OAB/SP 214135·CPF·Representa: Autor

ORLANDO GERALDO PAMPADO

OAB/SP 33683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/08/2021, 09:40

Transitado em Julgado em 16/08/2021

17/08/2021, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

20/05/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021, 10:30

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido para determinar o rejulgamento da apelação em conformidade com o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça sobre a matéria.

19/05/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/03/2016, 15:46

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/03/2016, 15:31

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 1461, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

18/02/2016, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2021, 10:30