Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006412-66.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.064,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 08/02/2024

02/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Publicado Sentença em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:21

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 08/02/2024

02/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:05

09/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Publicado Sentença em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:08

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:40

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 19:18

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANGELINO SUARES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS REIS - SP232041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SORO-02V nº 31, de 10/11/2020, fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0006412-66.2016.4.03.6110

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANGELINO SUARES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS REIS - SP232041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e observando a necessidade de inversão dos polos, conforme o caso. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0006412-66.2016.4.03.6110 Intime-se a parte executada a, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, observado o prazo legal (art. 535, caput, do Código de Processo Civil). 3. Não havendo impugnação, tornem-se definitivos os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado nos autos (ID 84366816) e, presentes as informações cadastrais atualizadas necessárias, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96, 19/04/2017), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, VI e VII, da Resolução n. 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal). 4. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Intime(m)-se. Cumpra-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:26

Juntada de certidão

08/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2021, 14:31

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de EVANGELINO SUARES PEREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

04/07/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:55

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 15:53

Recebidos os autos

25/06/2021, 12:24

Expedição de Informação

25/06/2021, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2020, 15:49

Juntada de intimação de pauta

12/06/2020, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 11:24

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/05/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 11:24

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/05/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 22:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/03/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:54

Despacho

•10/03/2022, 17:52

Despacho

•10/03/2022, 15:20

Decisão

•09/03/2022, 18:46

Decisão

•09/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:24

Despacho

•31/01/2022, 14:29

Todos os documentos(26)

Sentença

•26/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:54

Despacho

•10/03/2022, 17:52

Despacho

•10/03/2022, 15:20

Decisão

•09/03/2022, 18:46

Decisão

•09/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:24

Despacho

•31/01/2022, 14:29

Despacho

•17/01/2022, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:53

Despacho

•11/05/2021, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2020, 15:49

Acórdão

•27/02/2020, 20:03

Acórdão

•26/02/2020, 17:19

Despacho

•01/08/2019, 11:24

Despacho

•23/05/2019, 12:03

Despacho

•23/05/2019, 11:24