Habeas Data Cível 5000074-48.2022.4.03.6120 - TRF3

Habeas Data Cível 5000074-48.2022.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 11:33

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:33

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRA BASILIO FERNANDES em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:17

Extinto o processo por desistência

03/03/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRA BASILIO FERNANDES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CARLA ALEXANDRA BASILIO FERNANDES Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA - SP396046 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, emende a autora a inicial comprovando a recusa do Gerente Executivo do INSS em fornecer informações sobre os descontos no benefício previdenciário, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei 9507/97, tendo em vista que foram juntados apenas os comprovantes de protocolo de requerimento. Retifique-se o polo passivo para constar o Gerente Executivo do INSS como autoridade coatora. Cumprido, notifique-se o coator para prestar informações no prazo de 10 dias, nos termos do art. 9º, da Lei 9507/97. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 10 dias, nos termos do art. 12, da Lei 9507/97, vindo, a final, os autos conclusos para sentença. HABEAS DATA (110) Nº 5000074-48.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:11

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 09:17

Sentença

•03/03/2022, 17:23

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRA BASILIO FERNANDES em 29/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Publicado Sentença em 08/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRA BASILIO FERNANDES em 23/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)