Habeas Data Cível 5000074-48.2022.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Habeas Data Cível 5000074-48.2022.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 11:33

Trânsito em julgado

18/04/2022, 16:38

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CARLA ALEXANDRA BASILIO FERNANDES Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA - SP396046 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo o pedido de desistência e julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. HABEAS DATA (110) Nº 5000074-48.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas. Intime-se a autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ARARAQUARA, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Desistência

03/03/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CARLA ALEXANDRA BASILIO FERNANDES Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA - SP396046 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, emende a autora a inicial comprovando a recusa do Gerente Executivo do INSS em fornecer informações sobre os descontos no benefício previdenciário, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei 9507/97, tendo em vista que foram juntados apenas os comprovantes de protocolo de requerimento. Retifique-se o polo passivo para constar o Gerente Executivo do INSS como autoridade coatora. Cumprido, notifique-se o coator para prestar informações no prazo de 10 dias, nos termos do art. 9º, da Lei 9507/97. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 10 dias, nos termos do art. 12, da Lei 9507/97, vindo, a final, os autos conclusos para sentença. HABEAS DATA (110) Nº 5000074-48.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Mero expediente

31/01/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 14:31

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 16:57

Recebimento

25/01/2022, 16:42

Distribuição (sorteio)

25/01/2022, 16:42

Documentos

•07/03/2022, 00:00