Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005780-77.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ARLETE ANTUNES CESAR

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ CRIVELLI FILHO

OAB/SP 306831·CPF·Representa: Autor

WAGNER RENATO RAMOS

OAB/SP 262778·CPF·Representa: Autor

WAGNER RENATO RAMOS

OAB/SP 262778·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ CRIVELLI FILHO

OAB/SP 306831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ARLETE ANTUNES CESAR

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ARLETE ANTUNES CESAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 12/05/2023

15/05/2023, 20:00

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:23

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de ciência

18/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 16:52

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:51

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 12/05/2023

15/05/2023, 20:00

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:23

Publicado Sentença em 19/04/2023.

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 17:37

Sentença

•14/04/2023, 15:11

19/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de ciência

18/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 16:52

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 13:39

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 07:33

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:45

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 23/02/2022

24/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005780-77.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SUCEDIDO: ARLETE ANTUNES CESAR Advogados do(a) SUCEDIDO: WAGNER RENATO RAMOS - SP262778-E, JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO - SP306831 S E N T E N Ç A Trata-se de recurso de embargos de declaração (ID 98407608) da decisão proferida através do ID 84360741 destes autos. Argui a embargante que a decisão é omissa e padece de obscuridade. Em verdade, as alegações da embargante têm nítido caráter infringente, visto que pretendem a modificação da realidade processual. De sorte que, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Com efeito, a providência pretendida pela embargante, em realidade, é a revisão da própria razão de decidir deste magistrado. Não tem guarida tal desiderato em sede de embargos declaratórios. Confira-se, nesse sentido: “Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, nem dúvida, obscuridade ou contradição a serem aclaradas, rejeitam-se os embargos de declaração. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração à modificação da substância do julgado embargado. Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.” (STJ, Edcl 13845, rel. Min. César Rocha, j. 29.6.1992, DJU 31.8.1992, p. 13632) Diante do exposto, conheço dos Embargos, porquanto tempestivos, mas para rejeitá-los, ante a ausência de vícios. Intimem-se. PIRACICABA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 12:12

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 19:56

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 13:48

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 13:47

Juntada de #Não preenchido#

22/07/2020, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/11/2019, 12:46

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/11/2019, 15:45

Expedição de Informação

13/11/2019, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

12/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 15:27

Decorrido prazo de ARLETE ANTUNES CESAR em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:54

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 05:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 05:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 13:07

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 20:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2019, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2019, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que foi promovida a virtualização do presente feito nos termos da Resolução PRES n°275/2019, através do Digitalizador PJE, permaneendo o feito om o MESMO NUMERO DE AUTUAÇÃO.

15/06/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 06:05

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre: DEVOLVIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

11/06/2019, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/04/2019, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

25/04/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090002340 Complemento Livre:

16/04/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2019, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 16:01

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/01/2019, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/01/2019, 16:44

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

13/12/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090005685 Complemento Livre: Tutela da evidênia

04/05/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2018, 13:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

09/04/2018, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090002927 Complemento Livre:

23/03/2018, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/03/2018, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 11:37

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/02/2018, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/03/2016, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

19/02/2016, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/01/2016, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 14:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010846-77.2011.403.6109 - Prinipal

11/01/2016, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/08/2015, 14:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:34

Decisão

•29/09/2022, 09:30

Decisão

•22/09/2022, 14:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/09/2022, 15:15

Despacho

•19/09/2022, 02:38

Despacho

•15/09/2022, 18:30

Sentença

•01/06/2022, 17:52

Sentença

•01/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:56

Despacho

•04/05/2022, 19:49

Todos os documentos(28)

Sentença

•17/04/2023, 17:37

Sentença

•14/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:34

Decisão

•29/09/2022, 09:30

Decisão

•22/09/2022, 14:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/09/2022, 15:15

Despacho

•19/09/2022, 02:38

Despacho

•15/09/2022, 18:30

Sentença

•01/06/2022, 17:52

Sentença

•01/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:56

Despacho

•04/05/2022, 19:49

Despacho

•04/05/2022, 16:41

Despacho

•16/03/2022, 15:24

Despacho

•24/02/2022, 20:45

Sentença

•31/01/2022, 16:08

Sentença

•31/01/2022, 13:24

Sentença

•18/01/2022, 15:37

Sentença

•17/01/2022, 14:31

Sentença

•31/08/2021, 19:56

Sentença

•30/08/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:47

Despacho

•14/10/2019, 13:07

Despacho

•10/10/2019, 18:11