Execução Fiscal 5016621-79.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.827,05

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MOREIRA ROQUE DOS SANTOS

OAB/SP 258931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:34

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

01/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:18

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:05

Despacho

•03/10/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:34

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

01/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:18

Recebidos os autos

16/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:19

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MOREIRA ROQUE DOS SANTOS - SP258931 D E S P A C H O Em face da apelação oferecida pela exequente, apresente a(o) executada(o), no prazo legal, as contrarrazões. Int. São Paulo, 31/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016621-79.2019.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de apelação

31/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:22

Publicado Sentença em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/11/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:07

Proferida decisão interlocutória

25/10/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:11

Conclusos para decisão

23/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:20

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:00

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:21

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 16:43

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:51

Proferida decisão interlocutória

17/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

17/02/2021, 08:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2021, 08:45

Conclusos para decisão

17/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:19

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:17

Proferida decisão interlocutória

02/02/2021, 15:17

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:52

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:14

Proferida decisão interlocutória

18/12/2020, 19:14

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2020, 16:45

Juntada de certidão

10/12/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:25

Publicado Edital em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:39

Juntada de certidão

13/11/2020, 19:17

Juntada de certidão

10/11/2020, 16:21

Proferida decisão interlocutória

23/06/2020, 19:06

Conclusos para decisão

23/06/2020, 18:00

Proferida decisão interlocutória

24/02/2020, 10:52

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2019, 16:15

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/11/2019, 16:15

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 15:22

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

08/11/2019, 16:05

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

08/11/2019, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:43

Proferida decisão interlocutória

10/09/2019, 21:22

Conclusos para decisão

10/09/2019, 21:21

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 18:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2019, 16:23

Juntada de correspondência

27/06/2019, 15:01

Expedição de Carta de citação.

17/06/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:35

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2019, 10:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/06/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2019, 09:56

Despacho

•16/09/2022, 13:55

Acórdão

•21/07/2022, 12:51

Acórdão

•15/07/2022, 22:18

Despacho

•24/02/2022, 09:44

Despacho

•31/01/2022, 16:25

Sentença

•12/11/2021, 13:32

Decisão

•25/10/2021, 11:11

Despacho

•25/08/2021, 14:56

Despacho

•01/07/2021, 12:20

Decisão

•17/02/2021, 17:51

Decisão

•02/02/2021, 15:17

Decisão

•18/12/2020, 19:14

Decisão

•23/06/2020, 19:06

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:05

Despacho

•03/10/2022, 15:33

Despacho

•16/09/2022, 13:55

Acórdão

•21/07/2022, 12:51

Acórdão

•15/07/2022, 22:18

Despacho

•24/02/2022, 09:44

Despacho

•31/01/2022, 16:25

Sentença

•12/11/2021, 13:32

Decisão

•25/10/2021, 11:11

Despacho

•25/08/2021, 14:56

Despacho

•01/07/2021, 12:20

Decisão

•17/02/2021, 17:51

Decisão

•02/02/2021, 15:17

Decisão

•18/12/2020, 19:14

Decisão

•23/06/2020, 19:06

Decisão

•26/02/2020, 12:49

Decisão

•11/09/2019, 14:44

Mandado

•14/08/2019, 16:23

Despacho

•11/06/2019, 16:35