Apelação Cível 5016621-79.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.827,05

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA MOREIRA ROQUE DOS SANTOS

OAB/SP 258931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

CRC-SP

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/09/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:51

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 11:50

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2022, 11:47

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/09/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 12:51

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 22:18

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:51

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 11:50

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2022, 11:47

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/02/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:09

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 09:59

DESPACHO

•24/02/2022, 09:44

DESPACHO

•31/01/2022, 16:25

SENTENÇA

•12/11/2021, 13:32

DECISÃO

•25/10/2021, 11:11

DESPACHO

•25/08/2021, 14:56

DESPACHO

•01/07/2021, 12:20

DECISÃO

•17/02/2021, 17:51

DECISÃO

•02/02/2021, 15:17

DECISÃO

•18/12/2020, 19:14

DECISÃO

•23/06/2020, 19:06

DECISÃO

•26/02/2020, 12:49

DECISÃO

•11/09/2019, 14:44

DESPACHO

•11/06/2019, 16:35