Apelação Cível 5001704-10.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Taubaté 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CHRYSTOPHER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 151719·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE

OAB/SP 171664·CPF·Representa: Autor

NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 151719·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE

OAB/SP 171664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CHRYSTOPHER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

CHRYSTOPHER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/03/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 22/03/2022

28/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 20:00

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/03/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:54

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/03/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 22/03/2022

28/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Documentos

DESPACHO

•11/03/2022, 11:07

DESPACHO

•10/03/2022, 17:54

15/03/2022, 20:00

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/03/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/02/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:37

Conclusos para decisão

07/02/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:30

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:02

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:20

Decorrido prazo de CHRYSTOPHER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CHRYSTOPHER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2021, 10:06

Conhecido o recurso de CHRYSTOPHER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 499.974.658-14 (APELANTE) e provido

19/11/2021, 18:41

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

19/11/2021, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 00:38

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 08:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/09/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2021, 12:40

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 14:53

DESPACHO

•07/03/2022, 11:50

DESPACHO

•24/02/2022, 12:32

DESPACHO

•08/02/2022, 15:44

DESPACHO

•08/02/2022, 15:37

DESPACHO

•31/01/2022, 17:26

DESPACHO

•31/01/2022, 17:20

DESPACHO

•31/01/2022, 17:18

DESPACHO

•31/01/2022, 17:12

DESPACHO

•31/01/2022, 17:10

DESPACHO

•31/01/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•20/11/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 14:57

DESPACHO

•03/08/2021, 08:50

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•11/03/2022, 11:07

DESPACHO

•10/03/2022, 17:54

DESPACHO

•07/03/2022, 11:50

DESPACHO

•24/02/2022, 12:32

DESPACHO

•08/02/2022, 15:44

DESPACHO

•08/02/2022, 15:37

DESPACHO

•31/01/2022, 17:26

DESPACHO

•31/01/2022, 17:20

DESPACHO

•31/01/2022, 17:18

DESPACHO

•31/01/2022, 17:12

DESPACHO

•31/01/2022, 17:10

DESPACHO

•31/01/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•20/11/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 14:57

DESPACHO

•03/08/2021, 08:50

DESPACHO

•02/08/2021, 19:02

SENTENÇA

•08/07/2021, 18:33

SENTENÇA

•08/07/2021, 17:40

COMUNICAÇÕES

•09/12/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 17:24

DESPACHO

•16/10/2020, 14:33

DESPACHO

•28/09/2020, 17:33

DESPACHO

•28/09/2020, 17:13

COMUNICAÇÕES

•09/09/2020, 19:47

DESPACHO

•09/09/2020, 10:22

DESPACHO

•08/09/2020, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 16:07

DECISÃO

•03/08/2020, 16:18