Procedimento Comum Cível 5000406-28.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

WILSON DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SARACINO

OAB/SP 211769·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

RUDIE OUVINHA BRUNI

OAB/SP 177590·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE TEIXEIRA

OAB/SP 253340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

WILSON DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

28/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 12:47

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

28/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•17/03/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:48

08/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 12:47

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2022, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 07.988.107/0001-39 (REU).

16/03/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de réplica

17/02/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO, WILSON DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SARACINO - SP211769 Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SARACINO - SP211769 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 Advogados do(a) REU: RUDIE OUVINHA BRUNI - SP177590, LEANDRO JOSE TEIXEIRA - SP253340 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000406-28.2017.4.03.6140 intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis: 1 - sobre a contestação e/ou sobre os documentos juntados pela parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. 2 - para que esclareça se há novas provas a serem produzidas. Havendo novas provas, que as especifique. Mauá, d.s.

01/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

30/11/2021, 15:42

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 21:02

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 20:13

Expedição de Mandado.

23/10/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2021, 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de réplica

03/12/2020, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:50

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 14:56

Juntada de certidão

19/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de contestação

17/10/2020, 11:44

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 13:32

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:17

Juntada de certidão

11/05/2020, 18:16

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:49

Decorrido prazo de ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:42

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA ARAUJO em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:42

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:42

Juntada de certidão

16/09/2019, 10:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:04

Publicado Edital em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:43

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:43

Publicado Edital em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:43

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/09/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:30

Conclusos para despacho

24/05/2019, 19:32

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de réplica

24/05/2019, 15:46

Publicado Decisão em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:43

Juntada de certidão

02/05/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2018, 15:53

Conclusos para despacho

12/11/2018, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:36

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:17

Juntada de Petição de diligência

24/05/2018, 16:07

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2018, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 16:43

Juntada de certidão

14/05/2018, 18:14

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2018, 18:40

Conclusos para despacho

04/04/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 13:40

Conclusos para despacho

27/02/2018, 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 02:32

Juntada de Petição de contestação

22/12/2017, 16:09

Juntada de Petição de diligência

06/12/2017, 16:56

Mandado devolvido cumprido

06/12/2017, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2017, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 21:12

Mandado devolvido sem cumprimento

05/12/2017, 21:11

Mandado devolvido sem cumprimento

05/12/2017, 21:11

Juntada de Petição de certidão

05/12/2017, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 11:23

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 11:20

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 11:02

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 14:13

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 13:49

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:27

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA ARAUJO em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:14

Decorrido prazo de ERICA FRANCO DOS SANTOS ARAUJO em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2017, 11:29

Publicado Decisão em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 17:28

Proferida decisão interlocutória

13/09/2017, 16:49

Juntada de outros documentos

12/09/2017, 17:28

Conclusos para decisão

30/06/2017, 13:38

Juntada de certidão

30/06/2017, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2017, 17:15

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 17:15

Sentença

•16/03/2022, 13:56

Decisão

•15/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:38

Decisão

•21/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:56

Despacho

•09/10/2020, 13:32

Despacho

•09/09/2019, 09:59

Despacho

•25/07/2019, 16:30

Decisão

•02/05/2019, 10:42

Decisão

•06/03/2019, 16:24

Despacho

•29/08/2018, 18:07

Despacho

•29/08/2018, 17:36

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•17/03/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:48

Sentença

•16/03/2022, 13:56

Decisão

•15/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:38

Decisão

•21/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:56

Despacho

•09/10/2020, 13:32

Despacho

•09/09/2019, 09:59

Despacho

•25/07/2019, 16:30

Decisão

•02/05/2019, 10:42

Decisão

•06/03/2019, 16:24

Despacho

•29/08/2018, 18:07

Despacho

•29/08/2018, 17:36

Despacho

•04/04/2018, 13:40

Despacho

•20/10/2017, 13:49

Decisão

•13/09/2017, 16:49