Cumprimento de sentença 0002515-76.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO

CPF

Autor

WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF

Autor

CLOVIS LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR STOPPA

OAB/SP 254567·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA STOPPA

OAB/SP 108248·CPF·Representa: Autor

MAURICIO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 214060·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO

CPF

Autor

WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF

Autor

CLOVIS LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ODAIR STOPPA

OAB/SP 254567·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA STOPPA

OAB/SP 108248·CPF·Representa: Autor

MAURICIO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 214060·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 15:40

Despacho

•16/12/2025, 15:40

18/12/2025, 01:09

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:08

Não conhecidos os embargos de declaração

29/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:14

Publicado Decisão em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:19

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/10/2024, 12:56

Expedição de Informação

29/10/2024, 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2024, 19:36

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2024, 20:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

09/05/2024, 20:23

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/01/2024, 08:18

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:48

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:47

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 16:24

Desentranhado o documento

26/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 19:23

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 19:23

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 12:59

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

05/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 23:24

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

11/04/2022, 18:20

Publicado Despacho em 29/03/2022.

11/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLOVIS LOPES DE ARAUJO, WALKIRIA FERREIRA NASCIMENTO DE ARAUJO, TAMIRIS CRISTIANE DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ODAIR STOPPA - SP254567, ANA MARIA STOPPA - SP108248 Advogados do(a) AUTOR: ODAIR STOPPA - SP254567, ANA MARIA STOPPA - SP108248 Advogados do(a) AUTOR: ODAIR STOPPA - SP254567, ANA MARIA STOPPA - SP108248 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-B Advogado do(a) REU: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021 da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias. Tratando-se de execução de julgado contra o INSS, esclareça o credor se o benefício previdenciário necessita ser implantado/revisado, bem como se admite que a execução se inicie por meio da execução invertida. Discordando o credor do processamento da execução pela via invertida e já tendo havido a implantação/revisão do benefício previdenciário, fica a parte intimada a oferecer memória de cálculos, no prazo de 60 dias. No silêncio das partes, os autos serão remetidos ao arquivo findo. Mauá, 31 de janeiro de 2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002515-76.2012.4.03.6140

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:37

Juntada de petição inicial

25/01/2022, 20:05

Recebidos os autos

25/01/2022, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 11:33

Decisão

•01/08/2025, 15:08

Decisão

•29/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:12

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Despacho

•30/10/2024, 16:28

Decisão

•23/10/2024, 18:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 20:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 16:32

Despacho

•30/04/2024, 14:52

Despacho

•22/11/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:57

Todos os documentos(32)

Despacho

•16/12/2025, 15:40

Despacho

•16/12/2025, 15:40

Decisão

•01/08/2025, 15:08

Decisão

•29/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:12

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Despacho

•30/10/2024, 16:28

Decisão

•23/10/2024, 18:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 20:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 16:32

Despacho

•30/04/2024, 14:52

Despacho

•22/11/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:57

Ofício de transferência eletrônica

•15/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:03

Despacho

•04/07/2023, 11:02

Decisão

•07/12/2022, 19:23

Despacho

•16/11/2022, 09:05

Despacho

•15/08/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:56

Despacho

•25/03/2022, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 03:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 03:55

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:37

Decisão

•14/01/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 07:45

Decisão

•19/11/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:40