Embargos à Execução Fiscal 0001000-28.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 162.093,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

MARAJA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Autor

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER

OAB/SP 116361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARAJA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) REU: OSWALDO LUIS CAETANO SENGER - SP116361 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença de fl. 2-3 do id 27125895. Campo Grande, 31 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001000-28.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:51

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•09/02/2023, 15:58

Despacho

•16/12/2022, 15:36

16/12/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARAJA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) REU: OSWALDO LUIS CAETANO SENGER - SP116361 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença de fl. 2-3 do id 27125895. Campo Grande, 31 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001000-28.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:51

Decorrido prazo de MARAJA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

07/05/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2020, 12:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 12:48

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:40

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2020, 09:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.980/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

17/12/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 05:33

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, IV, DO CPC

06/09/2019, 05:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2019, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1217

24/01/2019, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 14:54

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 3 Folha iniial : 7

18/01/2019, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/04/2018, 05:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/04/2018, 09:06

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:52

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:48