Apelação Cível 0004026-26.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ROMEU ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA

OAB/SP 160856·CPF·Representa: Autor

RENATA ZARZUELA COELHO

OAB/SP 185531·CPF·Representa: Réu

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA

OAB/SP 185737·CPF·Representa: Réu

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

OAB/SP 302814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROMEU ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

ROMA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/04/2025, 20:02

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:43

Recurso especial admitido

10/06/2022, 18:21

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:07

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/04/2025, 20:02

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2022, 18:21

25/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:43

Recurso especial admitido

10/06/2022, 18:21

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 00:42

Juntada de certidão

25/02/2022, 00:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROMA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

22/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:14

Publicado Acórdão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:06

Prejudicado o recurso

31/01/2022, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 16:39

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 16:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021029046 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

22/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROMA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 15:01

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/07/2021, 20:58

Juntada de certidão

14/06/2021, 22:06

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2021, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado

14/04/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:02

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de ROMEU ALVES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

04/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

04/03/2021, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2021.

04/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/01/2021, 10:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019125292 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

22/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019103195 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/07/2019, 21:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 14:47

Recebidos os autos

04/07/2019, 14:47

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão WILSON ZAUHY registro do dia 11.12.2016 00:00:00 - OS PRES n11 2016 PARA WILSON ZAUHY / PRIMEIRA TURMA

11/12/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016001537 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. WILSON ZAUHY

07/01/2016, 14:21

Ato ordinatório - CERTIDÃO A AUTUAÇÃO FOI ALTERADA NOS TERMOS DA OS N° 001/2001 E EM ATENÇÃO AO QUANTO REQUERIDO ÀS FLS. 212/213

07/01/2016, 13:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015300879

07/01/2016, 12:41

Recebimento - RECEBIDO(A) P JUNTADA DE PETIÇÃO

22/12/2015, 10:13

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/11/2015, 18:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015235054 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. WILSON ZAUHY

30/09/2015, 16:50

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2015, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015220355 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/09/2015, 16:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015232690

15/09/2015, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38887/2015)

04/09/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38887/2015)

03/09/2015, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015205265 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

01/09/2015, 13:52

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/08/2015, 15:50

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2015195700 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

19/08/2015, 17:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015204680

19/08/2015, 16:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/08/2015, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015186800 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2015, 13:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELANTE COM RELAÇÃO AO R. DESPACHO DE FL. 187

07/08/2015, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-24 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37855/2015)

27/07/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-24 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37855/2015)

24/07/2015, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015169843 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

20/07/2015, 18:07

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/07/2015, 14:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015158705 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

03/07/2015, 16:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015157164

02/07/2015, 18:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PET

02/07/2015, 17:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/07/2015, 12:46

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / PRIMEIRA TURMA

15/09/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014147291 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. DENISE AVELAR

30/07/2014, 12:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 25.07.2014 18:48:48 PARA DENISE AVELAR / PRIMEIRA TURMA

25/07/2014, 18:48

Acórdão

•31/01/2022, 18:06

Acórdão

•31/01/2022, 16:18

Despacho

•12/04/2021, 19:02

Despacho

•12/04/2021, 17:21

Despacho de mero expediente

•28/08/2015, 13:52

Despacho de mero expediente

•16/07/2015, 15:31