Procedimento Comum Cível 5001871-23.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.010.906,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Ourinhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

BERCAMP ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BERCAMP ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BERCAMP ALIMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 29/03/2022

12/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:02

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 14:44

Extinto o processo por desistência

24/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:44

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/02/2022, 18:27

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 29/03/2022

12/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 10:29

Sentença

•24/02/2022, 18:39

11/04/2022, 20:02

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 14:44

Extinto o processo por desistência

24/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:44

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de BERCAMP ALIMENTOS LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/02/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BERCAMP ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em que pese a emenda da inicial apresentada pela parte autora (id n. 240453298), entendo que não restou suficiente esclarecida a questão levantada pelo item (ii) do despacho de id n. 171083650. Note-se que a autora noticiou que teria formulado pedido para que a presente demanda fosse distribuída por dependência aos autos do mandado de segurança n. 0005436-71.2007.403.6111. Porém, de acordo com a decisão que reconheceu a incompetência da 2.ª Vara Federal de Marília para o processamento do feito, não houve qualquer menção à questão da distribuição por dependência (id n. 170566454), tampouco irresignação da parte autora. Por outro lado, a autora não esclareceu se formulou algum pedido nos autos do mandado de segurança referente ao descumprimento da decisão judicial aludida na exordial. Assim, concedo à autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para dar cumprimento ao item (ii) do despacho de id n. 171083650, no sentido de esclarecer se formulou pedido nos autos do referido mandado de segurança relacionado ao descumprimento da decisão judicial apontada na exordial, sob pena de extinção do feito, sem apreciação de mérito. Com o regular cumprimento, à conclusão. Intimem-se. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001871-23.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:26

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2022, 11:00

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:48

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2021, 14:00

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:48

Declarada incompetência

03/12/2021, 14:59

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2021, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:21

Despacho

•31/01/2022, 18:13

Despacho

•31/01/2022, 14:26

Despacho

•09/12/2021, 10:17

Despacho

•07/12/2021, 18:48

Decisão

•03/12/2021, 17:47

Decisão

•03/12/2021, 14:59