Procedimento Comum Cível 5010695-17.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 87.206,40

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

JOSAFA DA SILVA LUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(255)

JOSAFA DA SILVA LUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2025, 19:23

Juntada de informação

17/04/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação

17/04/2025, 19:21

Desentranhado o documento

17/04/2025, 19:21

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:44

Publicado Despacho em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:49

Juntada de informação

11/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 13:05

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2025, 19:23

Juntada de informação

17/04/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação

17/04/2025, 19:21

Desentranhado o documento

17/04/2025, 19:21

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 15:42

Despacho

•19/03/2025, 15:42

31/03/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:44

Publicado Despacho em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:49

Juntada de informação

11/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:01

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:02

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2024, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:20

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 11:06

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:41

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2023, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:29

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:15

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 21:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:11

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:14

Expedição de Informação

28/03/2023, 00:58

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/03/2023, 08:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/11/2022, 14:22

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2022, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:15

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:14

Juntada de certidão

15/03/2022, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:40

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSAFA DA SILVA LUZ Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 9º do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021: “Art.9º Os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o “Juízo 100% Digital” poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.”, determino o prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a tramitação do feito no “Juízo 100% digital”. Sem prejuízo, concedo as partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre o Laudo elaborado pelo Perito Judicial – Id retro, nos termos do artigo 477, §1º do CPC. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010695-17.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2021, 18:47

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:38

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 15:45

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:56

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2021, 11:07

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:19

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:46

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:49

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:26

Juntada de certidão

07/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:08

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:06

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:11

Conclusos para despacho

29/03/2021, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 09:38

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:19

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:44

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2021, 06:36

Conclusos para despacho

10/02/2021, 06:28

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:18

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:37

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:30

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:28

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:42

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:39

Juntada de certidão

28/10/2020, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 04:29

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 13:32

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:28

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 16:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 22:30

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:55

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:36

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:36

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:41

Juntada de Petição de réplica

17/10/2019, 14:33

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 13:28

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:27

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA LUZ em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:21

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 23:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 01:47

Publicado Despacho em 03/10/2019.

05/10/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 13:43

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:40

Expedição de Informação

30/09/2019, 13:36

Expedição de Certidão

08/08/2019, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 11:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:05

Sentença

•03/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:20

Despacho

•12/06/2024, 08:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:12

Despacho

•22/02/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:17

Despacho

•29/08/2023, 21:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:08

Todos os documentos(56)

Despacho

•19/03/2025, 15:42

Despacho

•19/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:05

Sentença

•03/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:20

Despacho

•12/06/2024, 08:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:12

Despacho

•22/02/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:17

Despacho

•29/08/2023, 21:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:08

Decisão

•27/03/2023, 11:35

Decisão

•24/03/2023, 17:59

Despacho

•29/11/2022, 19:24

Despacho

•30/09/2022, 12:26

Despacho

•29/09/2022, 18:21

Despacho

•15/03/2022, 16:41

Despacho

•15/03/2022, 14:59

Despacho

•24/02/2022, 19:11

Despacho

•24/02/2022, 18:47

Despacho

•31/01/2022, 18:17

Despacho

•31/01/2022, 12:35

Despacho

•19/11/2021, 12:16

Despacho

•18/11/2021, 17:15

Despacho

•30/09/2021, 16:22

Despacho

•30/09/2021, 15:48

Despacho

•13/09/2021, 11:30

Despacho

•13/09/2021, 08:44

Despacho

•29/06/2021, 15:32

Despacho

•28/06/2021, 19:46

Despacho

•08/06/2021, 17:46

Despacho

•08/06/2021, 16:15

Despacho

•29/04/2021, 17:44

Despacho

•29/04/2021, 16:42

Despacho

•29/03/2021, 18:16

Despacho

•29/03/2021, 16:11

Despacho

•19/02/2021, 10:25

Despacho

•19/02/2021, 09:44

Despacho

•23/11/2020, 17:34

Despacho

•23/11/2020, 13:30

Despacho

•04/11/2020, 14:32

Despacho

•04/11/2020, 11:42

Despacho

•10/08/2020, 11:30

Despacho

•07/08/2020, 13:32

Despacho

•29/04/2020, 13:54

Despacho

•28/04/2020, 22:30

Despacho

•29/01/2020, 12:36

Despacho

•28/01/2020, 18:34

Despacho

•15/10/2019, 12:37

Despacho

•14/10/2019, 17:42

Despacho

•30/09/2019, 15:15