Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008303-95.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/1992

Valor da Causa

R$ 2.250.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO

OAB/SP 98291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:35

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/01/2026, 08:20

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:43

Juntada de certidão

10/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/07/2025, 14:34

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(292)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:35

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 13:20

Despacho

•07/05/2026, 07:12

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legal

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Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/01/2026, 08:20

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:43

Juntada de certidão

10/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/07/2025, 14:34

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:15

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:18

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 15:32

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - SP98291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 240992763, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008303-95.1992.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 15:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:21

Decorrido prazo de JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:56

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 16:54

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2020, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/01/2020, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre:

08/01/2020, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 200903000040382 Complemento Livre: JUNTADA DE TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/06/2019, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2019 PedidoJF: 190-5/2019 Prot: 300190610015470

10/06/2019, 13:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 75/2012: PACOTE: 1

06/03/2012, 10:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.75/2012 (5a. Vara)

29/02/2012, 13:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Complemento Livre:

29/02/2012, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

30/01/2012, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2011, 07:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FL. 375

03/11/2011, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/63

22/08/2011, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000159662 Complemento Livre:

06/07/2011, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/66

29/06/2011, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000064427 Complemento Livre:

18/03/2011, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 16:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2011, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2011, 16:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2011, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/02/2011, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000031704 Complemento Livre:

16/02/2011, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2011, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/175

09/02/2011, 07:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SETTEC - ASSESSORIA IMP/ E EXP/ LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:104 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/12/2010, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2010, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2010, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/10/2010, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2010, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2010, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000188217 Complemento Livre:

20/08/2010, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2010, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000163502 Complemento Livre:

15/07/2010, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/07/2010, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000104758 Complemento Livre:

14/05/2010, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2010, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2010, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000061546 Complemento Livre:

15/03/2010, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2010, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2010, 12:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 22/25

04/03/2010, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/02/2010, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 16:43

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/02/2010, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2010, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/07/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/07/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2009, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000099168 Complemento Livre:

17/04/2009, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO DE DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INST Complemento Livre:

13/04/2009, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/03/2009, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2009, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000034636 Complemento Livre:

17/02/2009, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2009, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2009, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/01/2009, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 16:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2692/2008 Complemento Livre:

01/12/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000318150 Complemento Livre:

12/11/2008, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000316163 Complemento Livre:

12/11/2008, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2008, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2008, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2692/2008 Complemento Livre:

29/10/2008, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

29/10/2008, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

24/10/2008, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

24/10/2008, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

24/10/2008, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

24/10/2008, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000102589 Complemento Livre:

24/04/2008, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000098487 Complemento Livre:

17/04/2008, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2008, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2008, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/03/2008, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO DE ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS N. 0265/08 Complemento Livre: 12.V.FISCAL C/AUTOS DE ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS

04/03/2008, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS - PRC Complemento Livre: BENEFICIARIO: SETTEC

30/01/2008, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000293957 Complemento Livre:

18/10/2007, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2007, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2007, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

10/10/2007, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2007, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2007, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DO AGRAVO Complemento Livre: 200503000894808

24/09/2007, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 197928-1 Complemento Livre:

06/08/2007, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2007, 04:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2007, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DE DISPONIBILIZACAO DE VERBAS - PRECATORIO Complemento Livre: A ORDEM DO JUIZO

23/04/2007, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2007, 13:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000192325 Complemento Livre:

20/07/2006, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2006, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

12/07/2006, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ADV

05/04/2006, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

21/03/2006, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

20/02/2006, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA UNIAO FEDERAL

09/02/2006, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2006, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2006, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

11/11/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA UNIAO FEDERAL

20/10/2005, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85

30/09/2005, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUB. DE DESPACHO - OF. REQ. EXPEDIDO

16/09/2005, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REQUISITORIO - CLS. PARA ASSINATURA

12/09/2005, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONFERENCIA - OF. REQ.

08/09/2005, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/09/2005, 21:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2005, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/07/2005 GUIA: 11

23/07/2005, 06:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :114527

24/06/2005, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.9011/2005 (5a. Vara)

15/06/2005, 12:10

Ato ordinatório - RECEBIMENTO PARA ARQ SEM BAIXA SUSP DECISAO JUDICIAL

29/03/2005, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA AO ARQUIVO SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL

21/03/2005, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

18/03/2005, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

17/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2004, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/10/2004, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/10/2004 GUIA: 75

11/10/2004, 10:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :109589

08/07/2004, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.525/2004 (5a. Vara)

30/06/2004, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OF PRECAT E REQUISIT 400 e 401/2004 PROTOC TRF EM 29/06/2004

29/06/2004, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OF PRECAT/REQUISIT

27/05/2004, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/36

29/10/2003, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2003, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2003, 10:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/06/2003, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 101/2002 (5a. Vara)

27/05/2002, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/05/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/1998, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/1998, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/1998, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/1998, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/1998, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/1998, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/1997, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/12/1997, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/1997, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/1997, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/1997, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/1997, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ORD/PUB 26/06/97

26/06/1997, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CIENCIA PARTES RETORNO DO TRF AGUARDARAO IMPULSO EM SEC 15 DIAS.

25/02/1997, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000092/94

31/05/1994, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO INTIMANDO O AUTOR P/ EFETUAR PREPARO DA APELACAO

28/04/1994, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELANTE EFETUE PREPARO DO RECURSO RELACIONADO

25/04/1994, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONTRA - RAZOES.

29/03/1994, 08:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO J.RECEBO A APELACAO...VISTA A PARTE CONTRARIA P/RES POSTA.

03/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO.

26/05/1993, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO DO REQUERENTE.

11/03/1993, 06:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ...PELAS RAZOES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI DO ...CONDENO A AUTORA...

03/03/1993, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/08/1992, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA JUNTADA DE CONTESTACAO

20/04/1992, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

23/03/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/1992, 10:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/1992, 14:08

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:17

Ofício de transferência eletrônica

•23/01/2026, 08:20

Despacho

•22/07/2025, 16:35

Despacho

•22/07/2025, 15:58

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Despacho

•14/05/2025, 16:20

Despacho

•02/12/2024, 16:24

Despacho

•29/11/2024, 17:54

Despacho

•23/08/2024, 18:55

Despacho

•21/08/2024, 18:51

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:31

Despacho

•24/04/2024, 17:35

Despacho

•22/04/2024, 15:50

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 13:20

Despacho

•07/05/2026, 07:12

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:17

Ofício de transferência eletrônica

•23/01/2026, 08:20

Despacho

•22/07/2025, 16:35

Despacho

•22/07/2025, 15:58

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Despacho

•14/05/2025, 16:20

Despacho

•02/12/2024, 16:24

Despacho

•29/11/2024, 17:54

Despacho

•23/08/2024, 18:55

Despacho

•21/08/2024, 18:51

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:31

Despacho

•24/04/2024, 17:35

Despacho

•22/04/2024, 15:50

Despacho

•25/02/2022, 15:20

Despacho

•31/01/2022, 18:21

Despacho

•31/01/2022, 16:34

Despacho

•24/08/2021, 16:39

Despacho

•24/08/2021, 14:32

Despacho

•02/04/2020, 12:41

Despacho

•02/04/2020, 09:52