Cumprimento de sentença 0007699-75.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 270.472,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO ZORZETO JUNIOR

OAB/SP 135018·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/DF 11502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMERSON LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2025 (1a. Vara)

20/05/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024

31/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 20:15

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:27

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:27

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2025 (1a. Vara)

20/05/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024

31/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 13:56

Sentença

•08/08/2024, 13:56

12/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 20:15

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:27

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Expedição de outros documentos

18/03/2024, 15:26

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 20:55

Expedição de outros documentos

14/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Expedição de outros documentos

16/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:16

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 20:17

Mandado devolvido cumprido

17/07/2023, 20:17

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:14

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:11

Expedição de outros documentos

23/02/2023, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 15:34

Desentranhado o documento

23/02/2023, 15:34

Expedição de outros documentos

23/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:37

Expedição de outros documentos

14/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 12:02

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:25

Expedição de outros documentos

04/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:45

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 18:56

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de EMERSON LEAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMERSON LEAO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A, OSVALDO ZORZETO JUNIOR - SP135018 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença (ou do Acórdão), manifestem-se as partes sobre o início da execução ou sua desistência, caso queiram, ou ainda para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo legal, nos termos do artigo 513 do CPC. No silêncio, sobrestem-se os autos para aguardar o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC do CPC e ainda do artigo 34, item XI do Estatuto da OAB. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007699-75.2008.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:26

Recebidos os autos

20/01/2022, 18:25

Juntada de petição inicial

20/01/2022, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2012 (1a. Vara)

28/06/2012, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2012, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000130849 Complemento Livre:

27/06/2012, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2012, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000076214 Complemento Livre:

25/05/2012, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2012, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 16

20/03/2012, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/03/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2010, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000209923 Complemento Livre:

26/08/2009, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2009, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2009, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000014746 Complemento Livre:

23/01/2009, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/59

13/01/2009, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000354006 Complemento Livre:

16/12/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2008, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2008, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000334251 Complemento Livre:

01/12/2008, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/213

17/11/2008, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000315908 Complemento Livre:

06/11/2008, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2008, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2008, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

29/10/2008, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001200801039 Complemento Livre:

02/07/2008, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000157596 Complemento Livre: REU

12/06/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2008, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2008, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2008, 11:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:38

Despacho

•15/05/2024, 15:08

Despacho

•15/05/2024, 15:08

Despacho

•13/03/2024, 16:46

Despacho

•13/03/2024, 16:46

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Despacho

•10/10/2023, 11:57

Despacho

•10/10/2023, 11:57

Despacho

•29/05/2023, 13:35

Despacho

•07/03/2023, 18:54

Despacho

•14/02/2023, 16:37

Despacho

•08/02/2023, 18:41

Despacho

•11/11/2022, 17:58

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/08/2024, 13:56

Sentença

•08/08/2024, 13:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:38

Despacho

•15/05/2024, 15:08

Despacho

•15/05/2024, 15:08

Despacho

•13/03/2024, 16:46

Despacho

•13/03/2024, 16:46

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Despacho

•10/10/2023, 11:57

Despacho

•10/10/2023, 11:57

Despacho

•29/05/2023, 13:35

Despacho

•07/03/2023, 18:54

Despacho

•14/02/2023, 16:37

Despacho

•08/02/2023, 18:41

Despacho

•11/11/2022, 17:58

Despacho

•04/07/2022, 18:25

Despacho

•29/06/2022, 19:27

Manifestação

•16/06/2022, 16:15

Despacho

•20/05/2022, 17:03

Despacho

•17/03/2022, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 17:55

Despacho

•31/01/2022, 18:39

Acórdão

•08/10/2021, 15:59

Acórdão

•08/10/2021, 10:41