Procedimento Comum Cível 5000406-45.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.028.574,48

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

MERSEN DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALVES GOMES

OAB/SP 13857·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MERSEN DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MERSEN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de MERSEN DO BRASIL LTDA. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:56

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:47

30/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de MERSEN DO BRASIL LTDA. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:56

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 12:56

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:28

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:16

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de alegações finais

27/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:07

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de MERSEN DO BRASIL LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:12

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de MERSEN DO BRASIL LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de MERSEN DO BRASIL LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MERSEN DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O m 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000406-45.2022.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito, no sentido de: a) Regularizar a representação processual, considerando que a procuração de Id 240813570 está sem assinatura. Intime. Sorocaba, data lançada eletronicamente.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:59

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:30

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

28/01/2022, 10:34

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2022, 09:13

Recebidos os autos

28/01/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:56

Sentença

•06/09/2023, 16:16

Sentença

•04/09/2023, 16:07

Sentença

•21/06/2023, 12:04

Sentença

•20/06/2023, 16:38

Despacho

•16/05/2023, 22:13

Despacho

•16/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:09

Decisão

•08/03/2022, 18:44

Decisão

•08/03/2022, 18:10

Despacho

•31/01/2022, 19:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:56

Sentença

•06/09/2023, 16:16

Sentença

•04/09/2023, 16:07

Sentença

•21/06/2023, 12:04

Sentença

•20/06/2023, 16:38

Despacho

•16/05/2023, 22:13

Despacho

•16/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:09

Decisão

•08/03/2022, 18:44

Decisão

•08/03/2022, 18:10

Despacho

•31/01/2022, 19:06

Despacho

•31/01/2022, 16:59

Documento Comprobatório

•27/01/2022, 12:28

Documento Comprobatório

•27/01/2022, 12:28