Cumprimento de sentença 5000480-72.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHipotecaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 253.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de HERMI FELINTO DE BRITO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de HERMI FELINTO DE BRITO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 19:55

Despacho

•07/05/2026, 18:03

07/05/2026, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de HERMI FELINTO DE BRITO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de HERMI FELINTO DE BRITO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

19/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2024, 21:35

Desentranhado o documento

22/03/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 14:04

Decorrido prazo de RICAM INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de HERMI FELINTO DE BRITO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/03/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de RICAM INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de HERMI FELINTO DE BRITO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

29/07/2022, 22:01

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:31

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de réplica

24/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de RICAM INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 11:36

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 12:30

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 06:29

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 21:38

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERMI FELINTO DE BRITO, MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA DE SOUZA SILVA - SP163981 Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA DE SOUZA SILVA - SP163981 REU: RICAM INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000480-72.2022.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (doc. 22), em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada. Alega a parte executada que a decisão embargada está obscura uma vez que para incluir que a realização da vistoria seja feita também pela CEF. Vieram autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Razão assiste à embargante, eis que a CEF é a legítima possuidora da unidade comprada pelos autores. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para determinar também à corré CEF para que realize o procedimento de vistoria do imóvel dos autores correspondente à unidade 134 do Condomínio Residencial Piazza Navona Intimem-se. GUARULHOS, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

10/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 18:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 20:14

Juntada de Petição de custas

04/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HERMI FELINTO DE BRITO, MARIA CLAUDIA FRANCA DA CUNHA FELINTO Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA DE SOUZA SILVA - SP163981 Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA DE SOUZA SILVA - SP163981 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RICAM INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo a parte autora para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, observando que é obrigatória indicação do número do processo na guia de recolhimento, nos termos da Resolução PRES-TRF3 nº 373/2020, que altera a Resolução PRES-TRF3 nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, sob pena de indeferimento da inicial. GUARULHOS, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000480-72.2022.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:10

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 20:08

Juntada de certidão

31/01/2022, 20:07

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 17:00

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 15:54

Despacho

•16/10/2024, 14:20

Despacho

•15/10/2024, 20:19

Despacho

•05/07/2024, 16:57

Despacho

•05/07/2024, 16:17

Despacho

•04/12/2023, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 14:46

Despacho

•26/05/2023, 18:55

Despacho

•26/05/2023, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:12

Acórdão

•03/02/2023, 18:47

Acórdão

•02/02/2023, 16:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/05/2026, 19:55

Despacho

•07/05/2026, 18:03

Despacho

•16/10/2024, 14:20

Despacho

•15/10/2024, 20:19

Despacho

•05/07/2024, 16:57

Despacho

•05/07/2024, 16:17

Despacho

•04/12/2023, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 14:46

Despacho

•26/05/2023, 18:55

Despacho

•26/05/2023, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:12

Acórdão

•03/02/2023, 18:47

Acórdão

•02/02/2023, 16:38

Sentença

•06/07/2022, 14:54

Sentença

•05/07/2022, 17:14

Despacho

•27/06/2022, 20:51

Despacho

•21/03/2022, 17:00

Decisão

•14/02/2022, 13:30

Decisão

•11/02/2022, 15:09

Decisão

•10/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:08

Documento Comprobatório

•31/01/2022, 15:54