Procedimento Comum Cível 5001598-43.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 89.583,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO

OAB/SP 133134·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARIA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP 238652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 17:25

Juntada de certidão

14/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:01

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 13:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de informação

05/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 17:31

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 17:25

Juntada de certidão

14/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:00

30/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:01

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 13:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de informação

05/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 13:43

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 11:42

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 16:34

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de réplica

08/08/2022, 11:18

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/02/2022, 16:20

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO - SP133134 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Nos termos do art.321 do CPC e parágrafo único do CPC/15, intimem-se os autores a emendarem a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promovendo: 1) a juntada de procuração; 2) a juntada de cópia atualizada do contrato social; 3) o recolhimento das custas iniciais, em guia GRU, perante a CEF; 4) a indicação do endereço eletrônico de seu advogado conforme o disposto no art.287 do CPC/15, visto não constar no rodapé da petição inicial. Atendidas a determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência. I.C. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001598-43.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:12

Juntada de Petição de custas

31/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 13:02

Recebidos os autos

27/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 12:35

Acórdão

•16/06/2025, 13:45

Decisão

•28/09/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:10

Documento Comprobatório

•09/06/2023, 13:43

Sentença

•22/05/2023, 22:10

Sentença

•22/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:38

Sentença

•24/04/2023, 16:41

Sentença

•24/04/2023, 16:25

Despacho

•19/07/2022, 20:46

Despacho

•19/07/2022, 18:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:00

Acórdão

•16/06/2025, 13:45

Decisão

•28/09/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:10

Documento Comprobatório

•09/06/2023, 13:43

Sentença

•22/05/2023, 22:10

Sentença

•22/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:38

Sentença

•24/04/2023, 16:41

Sentença

•24/04/2023, 16:25

Despacho

•19/07/2022, 20:46

Despacho

•19/07/2022, 18:12

Documento Comprobatório

•08/03/2022, 18:45

Decisão

•25/02/2022, 16:20

Despacho

•31/01/2022, 21:51

Despacho

•31/01/2022, 19:12