Apelação / Remessa Necessária 0009282-48.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CAVADAS

OAB/SP 309145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ANA BEATRIZ DA SILVA FELIX

CPF

Reu

ELAINE SOUZA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007303 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

14/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2020, 09:42

Transitado em Julgado em 19/06/2020

12/08/2020, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 09:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/04/2020, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/04/2020, 12:01

Recebidos os autos

02/04/2020, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2020, 12:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010306 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/02/2020, 13:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010306 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 13:17

Todas as movimentações(119)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007303 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

14/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2020, 09:42

Transitado em Julgado em 19/06/2020

12/08/2020, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:54

Documentos

Decisão

•06/04/2020, 08:22

Decisão

•31/07/2019, 11:53

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 09:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/04/2020, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/04/2020, 12:01

Recebidos os autos

02/04/2020, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2020, 12:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010306 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/02/2020, 13:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010306 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2019, 10:04

Recebidos os autos

07/11/2019, 10:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019160255 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/10/2019, 18:42

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/10/2019, 18:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

12/09/2019, 16:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/09/2019, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019133805 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/09/2019, 15:49

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 02/09/2019, DO SOBRESTAMENTO.

03/09/2019, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 027/2019-NUGE, PARA O INSS.

02/09/2019, 11:47

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/09/2019, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-8 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64661/2019)

09/08/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-8 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64661/2019)

08/08/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019113876 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/08/2019, 09:25

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

01/08/2019, 09:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019088059 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/06/2019, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-5-17 . 8:34 (Expediente 5466/2019)

20/05/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-5-17 . 8:34 (Expediente 5466/2019)

17/05/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019043580 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

30/04/2019, 20:40

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2019043580 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/03/2019, 16:44

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/03/2019, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019034960 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/03/2019, 12:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES DO I.N.S.S. Petição Número 2019029068

13/03/2019, 16:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE DO I.N.S.S. Petição Número 2019028965

13/03/2019, 16:40

Recebimento - RECEBIDO(A) DO I.N.S.S.

28/02/2019, 16:31

Remessa - REMESSA AO INSS

07/02/2019, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-12-5 . 8:32 (Boletim de Acordão 26489/2018)

06/12/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-12-5 . 8:32 (Boletim de Acordão 26489/2018)

05/12/2018, 08:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

21/11/2018, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

21/11/2018, 14:30

Ato ordinatório - CERTIDÃO ...FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 21.11.2018 [SESSÃO ELETRÔNICA]

29/10/2018, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 21.11.2018, QUE O RECEBEU NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

25/10/2018, 17:38

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.11.2018 SEQ.: 316

25/10/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 21.11.2018.[ELETRÔNICA]

22/10/2018, 17:51

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. GUIA NR.: 2018183375 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

16/10/2018, 17:06

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/10/2018, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018170516 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2018, 14:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O AGRAVO/EMBARGOS

26/09/2018, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-8-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58830/2018)

03/09/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-8-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58830/2018)

31/08/2018, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 31/08/18

28/08/2018, 13:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS Petição Número 2018141328

24/08/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

23/08/2018, 12:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018132170 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

02/08/2018, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 24728/2018)

05/07/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 24728/2018)

04/07/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO COM VOTO CONDUTOR DRA. MARISA SANTOS

25/06/2018, 16:53

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.DESIGNADO PARA ACORDÃO DRA. MARISA SANTOS

09/04/2018, 12:21

Provimento - Agravo Interno conhecido e provido

04/04/2018, 14:10

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

04/04/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/03/2018, 12:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04.04.2018 [SESSÃO ELETRÔNICA].

13/03/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA E-MAIL, AO INSS, PAUTA DE 04.04.2018, QUE O RECEBEU EM 12.03.2018, E CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

12/03/2018, 16:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.04.2018 SEQ.: 344

06/03/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04/04/2018.

05/03/2018, 18:43

Remessa - REMESSA PROCESSOS SOBRESTADOS

18/12/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017238536 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

12/12/2017, 17:52

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

11/12/2017, 14:30

Remessa - REMESSA A PEDIDO VERBAL

04/12/2017, 15:03

Ato ordinatório - CERTIDÃO ... FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE 11/12/2017

24/11/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/11/2017, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENVIADO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 11/12/2017, QUE CONFIRMOU SEU RECEBIMENTO NESTA DATA; CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA

21/11/2017, 13:09

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.12.2017 SEQ.: 649

16/11/2017, 16:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 11/12/2017

14/11/2017, 17:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017195881 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

04/10/2017, 16:24

Recebimento - RECEBIDO COM DECLARAÇÃO DE VOTO DRA. MARISA SANTOS.

04/10/2017, 15:41

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECLARAÇÃO DE VOTO DRA. MARISA SANTOS

19/09/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017174018 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

05/09/2017, 16:04

Sobrestado - SOBRESTADO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO

04/09/2017, 14:10

Remessa - REMESSA PEDIDO VERBAL

01/09/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017172593 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

01/09/2017, 16:39

Remessa - REMESSA A PEDIDO VERBAL.

30/08/2017, 19:03

Ato ordinatório - CERTIDÃO ... FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04/09/2017

15/08/2017, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/08/2017, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENVIADO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 04/09/2017, QUE CONFIRMOU SEU RECEBIMENTO NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA

02/08/2017, 11:53

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.09.2017 SEQ.: 456

01/08/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04/09/2017

01/08/2017, 16:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016114985 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

06/06/2016, 11:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AGRAVO/EMBARGOS

06/06/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016075995 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

02/06/2016, 20:19

Remessa - REMESSA AO INSS

13/04/2016, 18:10

Recebimento - RECEBIDO(A) O.S. N.º 1/2.016-UTU9.

30/03/2016, 18:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015251414 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

19/10/2015, 14:55

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL DO MPF. Petição Número 2015269892

19/10/2015, 14:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/10/2015, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015239195 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/10/2015, 15:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

01/10/2015, 13:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015220330 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/09/2015, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-9 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 4650/2015)

10/09/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-9 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 4650/2015)

09/09/2015, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 126784 COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 09/09/2015-A

03/09/2015, 15:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015198732

31/08/2015, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO E-MAIL, E O MESMO FOI RECEBIDO PELO INSS NESTA DATA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - BLOCO 0126007 - SIAPRO.

31/08/2015, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

31/08/2015, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

18/08/2015, 15:34

Recebimento - RECEBIDO(A) COMUNICA DECISÃO

12/08/2015, 16:18

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

07/08/2015, 15:48

Provimento - Apelação conhecida e provida

07/08/2015, 15:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014156727 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

08/08/2014, 16:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/08/2014, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014134654 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/07/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

15/07/2014, 13:03

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/07/2014, 18:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014127574 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

02/07/2014, 18:18

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.000358-0 do dia 24.06.2014 18:17:43 PARA DALDICE SANTANA / NONA TURMA

24/06/2014, 18:17

Acórdão

•26/11/2018, 14:21

Acórdão

•22/06/2018, 15:44

Decisão Terminativa

•07/08/2015, 09:51

Despacho de mero expediente

•07/07/2014, 15:53