Execução Fiscal 0002314-39.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 131.874,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FALCHET GUARACHO

OAB/SP 344334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LORENZINA & RODRIGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES

CPF

Reu

NIDIA LICIA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 10/11/2022

01/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:10

Apensado ao processo 0002546-80.2008.4.03.6126

20/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:29

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 10/11/2022

01/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 11:22

Sentença

•23/09/2022, 19:26

28/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:10

Apensado ao processo 0002546-80.2008.4.03.6126

20/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO NO PJE Complemento Livre:

09/06/2022, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2022, 15:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/03/2022, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2022, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2022, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2022, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261140000058 Complemento Livre:

24/02/2022, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

02/02/2022, 10:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

02/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002314-39.2006.403.6126 (2006.61.26.002314-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL) X LORENZINA & RODRIGUES LTDA X LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES(SP344334 - RENATO FALCHET GUARACHO) X NIDIA LICIA RODRIGUES Intime-se o executado para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo.

02/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/01/2022, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2022, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200661260023143 Complemento Livre:

26/01/2022, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/01/2022, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/01/2022 PedidoJF: 3-1/2022 Prot: 326220126016173

26/01/2022, 15:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2012: PACOTE: 8265

05/12/2012, 15:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.351/2012 (1a. Vara)

04/12/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2012, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2012, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: (-)

21/08/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/06/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2012, 07:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITAL Complemento Livre:

27/02/2012, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: . Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

17/10/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2011, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011260011062 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/05/2011, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2011, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

15/03/2011, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

26/01/2011, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2011, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/01/2011, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO

24/01/2011, 09:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2011, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/01/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2011, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/12/2010, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2010, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2010, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2010, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2010, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2010, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2010, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2010, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Detalhamento bloqueio de valores baenjud Complemento Livre:

16/06/2010, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Visualizaao dados bloqueio de valores Complemento Livre:

16/06/2010, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2010, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/04/2010, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2010, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2010, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

26/10/2009, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/10/2009, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2009, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2009, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2009, 12:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2009, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/08/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2009, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2008, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

27/11/2008, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2008, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

27/08/2008, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/08/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2008, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2008, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2008, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2008, 20:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

17/12/2007, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

14/06/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2007, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2007, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

18/04/2007, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2007, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2007, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

05/02/2007, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

17/01/2007, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2006, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2006, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2006, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

26/09/2006, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2006, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

04/07/2006, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2006, 14:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

13/06/2006, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/05/2006, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2006, 14:47

Despacho

•20/07/2022, 14:29

Despacho

•29/06/2022, 11:24