Execução Fiscal 0022159-71.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 297,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS

OAB/SP 201020·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP 232620·CPF·Representa: Réu

JOSE SANCHES DE FARIA

OAB/SP 149946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA COORDENACAO E GOVERNANCA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO - SCGPU/SP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 09/08/2024

11/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de INTERESSADO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 20:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 09/08/2024

11/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 16:32

Despacho

•20/06/2023, 15:37

17/07/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de INTERESSADO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 20:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:34

Mandado devolvido cumprido

24/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 12:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 20:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:20

Juntada de certidão

01/12/2022, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 12:39

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:38

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 11:29

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 15:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:29

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:05

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:55

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:53

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 11:31

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos Ofícios Requisitórios expedidos. Prazo: 5 (cinco) dias. CAMPINAS, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022159-71.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2022, 22:59

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:51

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de documentos diversos

05/07/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:54

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:31

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:34

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 14:57

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:52

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:30

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 13:53

Juntada de certidão

18/02/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:25

Juntada de certidão

18/02/2021, 08:26

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:26

Juntada de certidão

18/12/2020, 01:00

Juntada de certidão

18/12/2020, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:43

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:43

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 12:42

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:40

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/11/2019, 11:38

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:37

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:37

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:37

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:38

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:30

Juntada de certidão

15/10/2019, 18:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 253/2019 (5a. Vara)

03/10/2019, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.253/2019 (5a. Vara)

03/10/2019, 12:25

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 08/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 14:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 13:38

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/03/2019, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

11/03/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 15:43

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:18

Juntada de Certidão

11/03/2019, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2019, 14:16

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2019, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2019, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSANDO EMBARGOS APENSOS Complemento Livre: NROS: 00070334420174036105 E 00062609620174036105

25/01/2019, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

29/06/2018, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

25/05/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2017, 07:25

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007033-44.2017.403.6105 - Apenso

15/08/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/07/2017, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2017.00890 Complemento Livre: DE CITAÇÃO

05/07/2017, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2017.00857 Complemento Livre: DE CITAÇÃO

05/07/2017, 12:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006260-96.2017.403.6105 - Apenso

03/07/2017, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 910 DO C.P.C.) Complemento Livre: 0505.2017.00890 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0053)

12/06/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 910 DO C.P.C.) Complemento Livre: 0505.2017.00857 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0053)

12/06/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2016, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2016, 12:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:19

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2023, 12:19

Despacho

•01/12/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:03

Ofício de transferência eletrônica

•08/06/2022, 15:03

Despacho

•02/06/2022, 13:47

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:01

Despacho

•03/05/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:54

Todos os documentos(33)

Sentença

•13/06/2024, 16:32

Despacho

•20/06/2023, 15:37

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:19

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2023, 12:19

Despacho

•01/12/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:03

Ofício de transferência eletrônica

•08/06/2022, 15:03

Despacho

•02/06/2022, 13:47

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:01

Despacho

•03/05/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:54

Despacho

•18/04/2022, 18:29

Despacho

•11/04/2022, 13:44

Despacho

•24/02/2022, 11:31

Despacho

•01/02/2022, 01:41

Despacho

•25/01/2022, 19:01

Despacho

•24/06/2021, 18:54

Despacho

•25/05/2021, 13:34

Despacho

•20/04/2021, 16:30

Despacho

•18/02/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:42

Documento Digitalizado

•02/12/2020, 12:40

Despacho

•11/11/2019, 17:38

Certidão

•11/11/2019, 16:30

Traslado de cópias

•11/11/2019, 16:30

Decisão

•15/10/2019, 18:54

Despacho

•14/03/2019, 10:34

Despacho

•11/03/2019, 15:43