Execução Fiscal 0022159-71.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

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OAB/SP 149946·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS

OAB/SP 201020·CPF·Representa: Réu

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP 232620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 17:09

Trânsito em julgado

11/09/2024, 17:09

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:58

Julgamento em Diligência

09/05/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 08:45

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:37

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:21

Mero expediente

05/05/2023, 12:19

Mero expediente

01/12/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 19:20

Expedida/certificada

13/09/2022, 12:40

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 17:09

Trânsito em julgado

11/09/2024, 17:09

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 16:32

Documentos

•19/04/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:58

Julgamento em Diligência

09/05/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 08:45

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:37

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:21

Mero expediente

05/05/2023, 12:19

Mero expediente

01/12/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 19:20

Expedida/certificada

13/09/2022, 12:40

Mero expediente

08/06/2022, 15:03

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:47

Mero expediente

02/06/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 18:40

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:01

Mero expediente

03/05/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 18:19

Expedida/certificada

29/04/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2022, 18:10

Por decisão judicial

26/04/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios, para pagamento do débito principal e dos honorários fixados nesta execução fiscal, ao E. TRF da 3ª Região. Aguardem os autos sobrestados no arquivo, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. Ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Campinas, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022159-71.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

19/04/2022, 00:00

Mero expediente

18/04/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 D E S P A C H O Intime a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor Id. 246700027 (para pagamento dos honorários fixados nos embargos à execução nº 0007033-44.2017.4.03.6105), a fim de que providencie o depósito da importância requisitada no prazo de sessenta dias. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022159-71.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 10:39

Julgamento em Diligência

23/03/2022, 19:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 D E S P A C H O Tendo em vista o reconhecimento da incidência de juros moratórios sobre débitos da Fazenda Pública no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição (Tema 96 da Repercussão Geral RE 579.431, cujo mérito foi julgado pelo STF, em 19/04/2017, e publicado no DJE 145 de 30/6/2017), bem como o fato desses juros não serem, automaticamente, incluídos pelo E. TRF da 3ª Região, retifiquem-se os ofícios requisitórios para fazer constar a inserção de juros de 0,5% no campo alíquota. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022159-71.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos Ofícios Requisitórios expedidos. Prazo: 5 (cinco) dias. CAMPINAS, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022159-71.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/01/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 17:15

Expedida/certificada

24/06/2021, 18:54

Mero expediente

24/06/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 18:31

Mero expediente

25/05/2021, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022159-71.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de faculdade do exequente a cobrança dos honorários advocatícios arbitrados nos Embargos a Execução em conjunto com a Execução Fiscal, não havendo que se falar em obrigatoriedade deste procedimento ou inadequação da via eleita. Assim, dê-se vista à partes para ciência dos valores apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância, expeça-se o necessário para satisfação do débito. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

21/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2021, 16:30

Mero expediente

20/04/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 16:06

Expedida/certificada

18/02/2021, 10:25

Mero expediente

18/02/2021, 10:25

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 08:26

Expedida/certificada

02/12/2020, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2020, 12:43

Por decisão judicial

12/11/2019, 11:38

Mero expediente

11/11/2019, 17:38

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2019, 10:34

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 16:51

Remessa (em diligência)

11/03/2019, 16:48

Mero expediente

11/03/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 14:18

Julgamento em Diligência

11/03/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 14:01

Recebimento

26/02/2019, 12:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 13:39

Recebimento

11/07/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 15:27

Recebimento

05/06/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 13:49

Mero expediente

02/05/2018, 16:38

Mero expediente

02/05/2018, 16:24

Mero expediente

19/04/2018, 14:55

Recebimento

13/11/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:25

Recebimento

14/08/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 17:33

Mero expediente

02/08/2017, 11:55

Recebimento

26/07/2017, 17:56

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 17:35

Distribuição (sorteio)

17/11/2016, 14:44

Despacho

•12/04/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•02/02/2022, 00:00

•21/04/2021, 00:00