Procedimento Comum Cível 5001809-80.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 84.595,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des.fed. Renata Lotufo

Partes do Processo

PRISCILLA ANGELI BOCCHI

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(141)

PRISCILLA ANGELI BOCCHI

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:51

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:37

Decorrido prazo de PRISCILLA ANGELI BOCCHI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/09/2024, 07:19

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:51

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 12:42

Decisão

•25/07/2024, 13:58

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:37

Decorrido prazo de PRISCILLA ANGELI BOCCHI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de decisão

18/09/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de PRISCILLA ANGELI BOCCHI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/06/2022, 10:17

Mandado devolvido cumprido

06/06/2022, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:59

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/05/2022, 12:04

Mandado devolvido cumprido

25/05/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:14

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:03

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:47

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de PRISCILLA ANGELI BOCCHI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 08:35

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão

04/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de PRISCILLA ANGELI BOCCHI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

14/01/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRISCILLA ANGELI BOCCHI Advogado do(a) AUTOR: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - MG186474 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Manifeste-se a autora quanto às contestações, especificando e justificando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, especifiquem os réus, no mesmo prazo, justificando, as provas que pretendem produzir. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001809-80.2021.4.03.6111

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:21

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:14

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de contestação

10/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 15:16

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2021, 15:38

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 14:45

Recebidos os autos

24/11/2021, 14:45

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 11:00

Decisão

•25/07/2024, 13:39

Acórdão

•30/04/2024, 14:58

Acórdão

•25/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:23

Acórdão

•20/10/2023, 15:17

Acórdão

•19/10/2023, 20:13

Decisão

•04/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:59

Sentença

•23/05/2022, 17:31

Decisão

•04/03/2022, 15:21

Decisão

•04/03/2022, 15:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/12/2024, 12:42

Decisão

•25/07/2024, 13:58

Decisão

•25/07/2024, 13:39

Acórdão

•30/04/2024, 14:58

Acórdão

•25/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:23

Acórdão

•20/10/2023, 15:17

Acórdão

•19/10/2023, 20:13

Decisão

•04/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:59

Sentença

•23/05/2022, 17:31

Decisão

•04/03/2022, 15:21

Decisão

•04/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:41

Despacho

•16/12/2021, 17:52

Despacho

•16/12/2021, 17:21

Decisão

•25/11/2021, 15:38

Documento Comprobatório

•24/11/2021, 11:00

Documento Comprobatório

•24/11/2021, 11:00