Procedimento Comum Cível 5001978-53.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 57.371,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Réu

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 156425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE MARIO LEITE LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2026, 16:41

Juntada de informação

17/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:04

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 12:18

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2026, 16:41

Juntada de informação

17/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:13

Despacho

•11/02/2026, 12:41

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:04

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 12:18

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:38

Publicado Sentença tipo A em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:51

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de JOSE MARIO LEITE LOPES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 17:26

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:07

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de JOSE MARIO LEITE LOPES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARIO LEITE LOPES Advogado do(a) AUTOR: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - MG186474 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Manifeste-se a parte autora sobre as contestações (id’s 54700826, 56284272 e 56303906). Prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001978-53.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:30

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:11

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:53

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 11:52

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de JOSE MARIO LEITE LOPES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 18:28

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:18

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 18:47

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de JOSE MARIO LEITE LOPES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:05

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2021, 13:16

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 13:16

Conclusos para decisão

15/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 12:17

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 19:32

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de memoriais

03/02/2021, 10:13

Decorrido prazo de JOSE MARIO LEITE LOPES em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:27

Juntada de certidão

25/11/2020, 20:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2020, 20:14

Recebidos os autos

25/11/2020, 20:14

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 20:32

Despacho

•20/01/2026, 15:01

Despacho

•20/01/2026, 12:51

Sentença tipo A

•09/01/2026, 16:25

Sentença tipo A

•09/01/2026, 15:32

Decisão

•07/03/2022, 14:07

Decisão

•07/03/2022, 12:56

Decisão

•01/02/2022, 10:30

Decisão

•31/01/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2021, 18:47

Decisão

•18/02/2021, 15:14

Decisão

•18/02/2021, 13:16

Despacho

•05/02/2021, 10:17

Despacho

•04/02/2021, 19:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/02/2026, 13:13

Despacho

•11/02/2026, 12:41

Despacho

•20/01/2026, 15:01

Despacho

•20/01/2026, 12:51

Sentença tipo A

•09/01/2026, 16:25

Sentença tipo A

•09/01/2026, 15:32

Decisão

•07/03/2022, 14:07

Decisão

•07/03/2022, 12:56

Decisão

•01/02/2022, 10:30

Decisão

•31/01/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2021, 18:47

Decisão

•18/02/2021, 15:14

Decisão

•18/02/2021, 13:16

Despacho

•05/02/2021, 10:17

Despacho

•04/02/2021, 19:32

Despacho

•27/11/2020, 11:39

Despacho

•26/11/2020, 18:44

Documento Comprobatório

•24/11/2020, 20:32

Documento Comprobatório

•24/11/2020, 20:32

Documento Comprobatório

•24/11/2020, 20:32