Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008462-88.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 18.393,37

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS

CPF

Autor

NILZE VALERIO BATISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 186286·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS

OAB/SP 156166·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO LOURENA MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(239)

CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS

CPF

Autor

NILZE VALERIO BATISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 30/05/2022

02/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de NILZE VALERIO BATISTA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:15

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 30/05/2022

02/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de NILZE VALERIO BATISTA em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 10:48

Sentença

•14/03/2022, 17:37

28/04/2022, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:15

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZE VALERIO BATISTA, CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS, CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286, CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286, CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO LOURENA MELO - SP61353 D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 31 de janeiro de 2022. Autos nº 0008462-88.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de NILZE VALERIO BATISTA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (3a. Vara)

15/12/2021, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de NILZE VALERIO BATISTA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:19

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

31/05/2021, 12:16

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 17:49

Juntada de certidão

28/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de NILZE VALERIO BATISTA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:12

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de NILZE VALERIO BATISTA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:20

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 14:46

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 12:57

Juntada de certidão

12/08/2020, 11:42

Apensado ao processo 0008786-64.2002.4.03.6104

12/08/2020, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 05:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 17:44

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 19:04

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:00

Decorrido prazo de NILZE VALERIO BATISTA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:46

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 70/2017 (3a. Vara)

31/07/2017, 12:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MARA O INSS OPOR O RECURSO CABIVEL Complemento Livre:

31/07/2017, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/244

14/07/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

12/06/2017, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 201761040011771

31/05/2017, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/286

05/05/2017, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761040004303

24/02/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

13/02/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2017, 13:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

30/01/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2017, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201661040043912

15/12/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/11/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/11/2016, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201661040038906

26/10/2016, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201661040038095

26/10/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 09:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/09/2016, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 08:05

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/08/2016, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2016, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/05/2016, 07:22

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

29/04/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

21/03/2016, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 93

01/02/2016, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2015, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2015, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040041579 Complemento Livre: DO EMBARGADO

23/11/2015, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2015, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/11/2015, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

12/11/2015, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2015, 15:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 21.033.050/1538/2015/EOJ/INSS/LJOD- DO INSS Complemento Livre: 201561040032611

14/10/2015, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: EMAIL A EQUIPE DO INSS Complemento Livre: CUMPRIR R.DECISAO

20/08/2015, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/05/2015, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DO AUTOR Complemento Livre: 201561040013147

17/04/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2015, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

27/03/2015, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/03/2015, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040049454-1 Complemento Livre: DA EMBARGADA

10/03/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2014, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/12/2014, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2014, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/02/2014, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

30/01/2014, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040044472 Complemento Livre: DO AUTOR EMBARGOS A EXECUCAO

22/01/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre: 00084628820134036104

23/10/2013, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2013, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/10/2013, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 07:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008786-64.2002.403.6104

06/09/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/09/2013, 06:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/09/2013, 10:34

Sentença

•14/03/2022, 15:54

Despacho

•01/02/2022, 10:37

Despacho

•31/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:04

Despacho

•18/06/2021, 17:58

Despacho

•18/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:49

Despacho

•22/03/2021, 15:12

Despacho

•22/03/2021, 13:08

Despacho

•04/12/2020, 00:43

Despacho

•03/12/2020, 16:38

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 10:48

Sentença

•14/03/2022, 17:37

Sentença

•14/03/2022, 15:54

Despacho

•01/02/2022, 10:37

Despacho

•31/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:04

Despacho

•18/06/2021, 17:58

Despacho

•18/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:49

Despacho

•22/03/2021, 15:12

Despacho

•22/03/2021, 13:08

Despacho

•04/12/2020, 00:43

Despacho

•03/12/2020, 16:38

Despacho

•16/07/2020, 21:04

Despacho

•16/07/2020, 17:05

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 18:00

Despacho

•25/03/2020, 20:18

Despacho

•25/03/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:10