Execução Fiscal 5005621-22.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.537,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO LEONEL

OAB/SP 166731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de AGNALDO LEONEL em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:48

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2023, 19:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/06/2023, 13:39

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de AGNALDO LEONEL em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:29

17/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:48

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2023, 19:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/06/2023, 13:39

Expedição de Carta de citação.

19/05/2023, 17:32

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:03

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2022, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2022, 20:26

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 21:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2022, 21:04

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:54

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO LEONEL - SP166731 UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 06.091.170/0001-05 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005621-22.2019.4.03.6105 Trata-se de pedido de penhora on-line sobre alegado saldo remanescente após a conversão em renda de valores penhorado, formulado pela exequente (id 239660686). A executada impugnou aludido pedido (id 241621038). Decido. Com a razão a executada. Atualizada a dívida para dezembro para 2019, o bloqueio do valor, por meio do sistema Bacenjud (atual Sisbajud), ocorreu em janeiro de 2020. Logo, não se pode atribuir ao devedor, sob pena causar-lhe prejuízo indevido, a atualização monetária da dívida até a data da petição da exequente. Ante o exposto, indefiro o requerimento da executada. Manifeste-se a exequente sobre a eventual quitação de seu crédito. Intimem-se. Bragança Paulista, 4 de fevereiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO LEONEL - SP166731 UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 06.091.170/0001-05 [] DESPACHO Sobre as alegações de saldo devedor, manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, realize a secretaria os procedimentos atinentes à penhora on-line, observando os valor residual apresentado, com a consequente conversão em renda em favor da exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005621-22.2019.4.03.6105 Intime-se. Bragança Paulista, 31 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 19:25

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:50

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2021, 19:38

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:00

Juntada de certidão

15/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 11:37

Expedição de Carta precatória.

01/10/2020, 18:18

Juntada de certidão

01/10/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/09/2020, 17:52

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:17

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:53

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:29

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:14

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2020 06:00:00.

08/07/2020, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 17:47

Conclusos para despacho

28/04/2020, 13:56

Juntada de certidão

28/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 13:55

Juntada de certidão

20/02/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:09

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:52

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:50

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/12/2019, 10:18

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/12/2019, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 12:15

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 14:55

Expedição de Carta de citação.

19/07/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 16:21

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/07/2019, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2019, 16:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/07/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:22

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/05/2019, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:35

Expedição de Certidão

06/05/2019, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2019, 12:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/05/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 12:40

Despacho

•12/05/2023, 15:15

Sentença

•06/03/2023, 17:52

Despacho

•02/02/2023, 18:08

Despacho

•02/02/2023, 14:31

Comunicações

•04/10/2022, 14:55

Despacho

•13/07/2022, 18:37

Despacho

•25/03/2022, 17:48

Despacho

•07/03/2022, 20:26

Despacho

•22/02/2022, 21:04

Despacho

•04/02/2022, 18:42

Despacho

•01/02/2022, 10:50

Despacho

•02/12/2021, 13:50

Despacho

•15/06/2021, 17:57

Todos os documentos(26)

Acórdão

•24/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:29

Despacho

•12/05/2023, 15:15

Sentença

•06/03/2023, 17:52

Despacho

•02/02/2023, 18:08

Despacho

•02/02/2023, 14:31

Comunicações

•04/10/2022, 14:55

Despacho

•13/07/2022, 18:37

Despacho

•25/03/2022, 17:48

Despacho

•07/03/2022, 20:26

Despacho

•22/02/2022, 21:04

Despacho

•04/02/2022, 18:42

Despacho

•01/02/2022, 10:50

Despacho

•02/12/2021, 13:50

Despacho

•15/06/2021, 17:57

Despacho

•18/01/2021, 12:00

Despacho

•01/10/2020, 18:18

Despacho

•13/07/2020, 18:29

Despacho

•26/06/2020, 19:27

Despacho

•10/02/2020, 17:30

Despacho

•31/12/2019, 10:18

Despacho

•06/12/2019, 12:15

Despacho

•16/07/2019, 16:21

Despacho

•12/06/2019, 17:13

Despacho

•14/05/2019, 08:01

Despacho

•10/05/2019, 16:45