Procedimento Comum Cível 5004399-75.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDITH DANIELLE CALANDRINO

OAB/SP 378049·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ANTONIO FIORE

OAB/SP 123734·CPF·Representa: Réu

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP 156989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 28/03/2022

17/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 20:34

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:17

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 28/03/2022

17/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2022, 18:41

Decisão

•01/02/2022, 11:17

26/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 20:34

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:17

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDITH DANIELLE CALANDRINO - SP378049 REU: DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCELLO ANTONIO FIORE - SP123734 Advogado do(a) REU: MARCELLO ANTONIO FIORE - SP123734 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a noticiada formalização de acordo com a corré (id. 69988367), bem como sobre o seu interesse de agir quanto ao pleito de rescisão contratual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004399-75.2018.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Intime-se. Osasco, 25 de janeiro de 2022. RODINER RONCADA Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:18

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:17

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:46

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 20:42

Juntada de certidão

21/06/2021, 20:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:31

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:48

Juntada de certidão

13/04/2021, 22:46

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 15:40

Juntada de certidão

28/03/2021, 21:20

Conclusos para decisão

28/03/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 09:35

Juntada de certidão

29/01/2021, 23:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 19:05

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 17:04

Mandado devolvido cumprido

14/10/2020, 17:04

Juntada de comunicações

10/10/2020, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 13:22

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:58

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/09/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 22:30

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 22:30

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 22:29

Juntada de certidão

04/09/2020, 22:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 14:24

Juntada de certidão

08/07/2020, 22:22

Juntada de certidão

15/06/2020, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:32

Conclusos para despacho

09/06/2020, 21:36

Juntada de certidão

09/06/2020, 21:36

Juntada de certidão

09/06/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/05/2020, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2020, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:20

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:20

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:20

Juntada de certidão

02/03/2020, 17:17

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:17

Juntada de certidão

02/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/12/2019, 14:11

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:36

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIEL CONCEICAO DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:36

Publicado Decisão em 07/11/2019.

08/11/2019, 05:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 05:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:45

Proferida decisão interlocutória

04/11/2019, 13:53

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:18

Conclusos para decisão

30/10/2019, 11:18

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:18

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 17:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:03

Proferida decisão interlocutória

29/07/2019, 16:23

Conclusos para decisão

26/07/2019, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 12:27

Decorrido prazo de GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de DOMUS ESTRADA DAS ROSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 00:12

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 21:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 21:27

Juntada de Petição de contestação

02/05/2019, 21:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/04/2019, 16:38

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 20:21

Mandado devolvido cumprido

16/04/2019, 20:21

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 17:23

Mandado devolvido cumprido

15/04/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 15:51

Mandado devolvido cumprido

08/04/2019, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2019, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 18:44

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 13:53

Concedida em parte a Medida Liminar

28/02/2019, 14:28

Conclusos para decisão

13/02/2019, 12:34

Juntada de certidão

13/02/2019, 12:34

Juntada de Petição de custas

28/01/2019, 17:24

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2019, 00:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

07/01/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 14:33

Conclusos para despacho

26/12/2018, 22:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/12/2018, 23:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/10/2018, 15:47

Expedição de Certidão

31/10/2018, 15:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 15:09

Decisão

•25/01/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 20:42

Decisão

•13/04/2021, 22:48

Decisão

•30/03/2021, 15:40

Comunicações

•10/10/2020, 12:06

Despacho

•04/09/2020, 22:30

Despacho

•10/06/2020, 13:32

Despacho

•02/03/2020, 17:56

Decisão

•05/11/2019, 13:45

Decisão

•04/11/2019, 14:27

Decisão

•30/07/2019, 17:03

Decisão

•29/07/2019, 16:23

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/03/2022, 18:41

Decisão

•01/02/2022, 11:17

Decisão

•25/01/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 20:42

Decisão

•13/04/2021, 22:48

Decisão

•30/03/2021, 15:40

Comunicações

•10/10/2020, 12:06

Despacho

•04/09/2020, 22:30

Despacho

•10/06/2020, 13:32

Despacho

•02/03/2020, 17:56

Decisão

•05/11/2019, 13:45

Decisão

•04/11/2019, 14:27

Decisão

•30/07/2019, 17:03

Decisão

•29/07/2019, 16:23

Decisão

•28/02/2019, 14:28

Despacho

•07/01/2019, 14:33