Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009198-02.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

JAIR LOURENCO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

JAIR LOURENCO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

JOAO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:13

Proferida decisão interlocutória

13/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:53

Todas as movimentações(586)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:08

Despacho

•13/03/2026, 13:09

29/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:13

Proferida decisão interlocutória

13/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 22:53

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:43

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:45

Proferida decisão interlocutória

27/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/10/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/09/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:07

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/08/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/08/2025, 18:05

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:30

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 18/07/2025

21/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:33

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:38

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:50

Publicado Decisão em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/03/2025, 15:43

Expedição de Informação

18/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:47

Proferida decisão interlocutória

11/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:14

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 11:56

Publicado Decisão em 19/12/2024.

20/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:03

Proferida decisão interlocutória

16/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 19:29

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/10/2024, 17:30

Juntada de cálculos judiciais

17/10/2024, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:24

Juntada de cálculos judiciais

05/09/2024, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/09/2024, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 12:29

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de informação

05/02/2024, 11:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:37

Expedição de Informação

05/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:10

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:20

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 18:57

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:08

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

14/03/2023, 18:58

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:47

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de alegações finais

01/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:53

Expedição de termo de audiência

23/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:02

Publicado Decisão em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 09:03

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 00:04

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:48

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:53

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 15:06

Mandado devolvido sem cumprimento

08/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 14:43

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:38

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 23/02/2023 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/10/2022, 11:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/10/2022, 11:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:16

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:13

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:51

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 08/09/2022 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/08/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:39

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de pedido de desistência

10/08/2022, 11:13

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:51

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 08/09/2022 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

11/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 13:08

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 07:03

Conclusos para despacho

02/03/2022, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 13:45

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIR LOURENCO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOAO JOSE DE OLIVEIRA D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009198-02.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a audiência designada para o dia 31 de março de 2022 às 15 horas e o disposto no artigo 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, a qual prevê a realização de audiências preferencialmente por meio virtual ou vídeoconferência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse na realização da audiência por sistema audiovisual, justificando eventual desinteresse. Em caso de manifestação positiva, serão expedidas instruções específicas para acesso às plataformas eletrônicas, ficando o advogado responsável por orientar e auxiliar a parte autora e suas testemunhas no acesso ao sistema na ocasião da teleaudiência. Contudo, em caso de manifestação negativa ou ausência de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:20

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:16

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 17:33

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:17

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 31/03/2022 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

14/09/2021, 11:12

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:02

Outras Decisões

31/08/2021, 18:51

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:44

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 16:11

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:20

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:44

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:23

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 14/09/2021 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

29/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 09:53

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 11:36

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 21:40

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:17

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:27

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 08/04/2021 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

16/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 16:41

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:11

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 03:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:58

Conclusos para despacho

30/06/2020, 21:15

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário redesignada para 05/11/2020 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

30/06/2020, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 13:43

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 19:37

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:37

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário designada para 23/07/2020 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

17/04/2020, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:38

Juntada de Petição de réplica

18/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 16:33

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:11

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 08:42

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2020, 12:36

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 21:40

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2019, 13:34

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 18:36

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:45

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2019, 13:39

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:55

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2019, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:31

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:48

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2019, 17:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:22

Publicado Despacho em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 16:26

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:22

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 06:53

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2019, 12:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:17

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 16:11

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:22

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2019, 12:22

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:34

Juntada de certidão

21/02/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:04

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:52

Juntada de certidão

10/12/2018, 12:47

Expedição de Edital.

05/12/2018, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 12:22

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:56

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/06/2018, 13:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/06/2018, 12:26

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 12:26

Despacho

•12/03/2026, 22:53

Decisão

•27/02/2026, 17:01

Despacho

•29/01/2026, 12:50

Despacho

•28/01/2026, 14:44

Despacho

•20/01/2026, 13:11

Despacho

•19/01/2026, 14:41

Sentença

•17/12/2025, 17:35

Despacho

•04/11/2025, 13:12

Despacho

•03/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:07

Decisão

•22/05/2025, 18:33

Decisão

•22/05/2025, 14:24

Todos os documentos(114)

Decisão

•13/04/2026, 19:08

Despacho

•13/03/2026, 13:09

Despacho

•12/03/2026, 22:53

Decisão

•27/02/2026, 17:01

Despacho

•29/01/2026, 12:50

Despacho

•28/01/2026, 14:44

Despacho

•20/01/2026, 13:11

Despacho

•19/01/2026, 14:41

Sentença

•17/12/2025, 17:35

Despacho

•04/11/2025, 13:12

Despacho

•03/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:07

Decisão

•22/05/2025, 18:33

Decisão

•22/05/2025, 14:24

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•20/03/2025, 15:25

Decisão

•12/03/2025, 13:46

Decisão

•11/03/2025, 10:32

Despacho

•13/02/2025, 13:47

Decisão

•16/12/2024, 16:09

Despacho

•18/10/2024, 10:18

Decisão

•16/10/2024, 15:07

Decisão

•15/10/2024, 17:21

Despacho

•06/09/2024, 18:06

Despacho

•05/08/2024, 21:27

Despacho

•05/07/2024, 14:44

Despacho

•13/06/2024, 16:01

Despacho

•12/06/2024, 20:04

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 12:00

Despacho

•23/04/2024, 15:30

Despacho

•22/04/2024, 13:57

Despacho

•29/02/2024, 18:48

Despacho

•22/11/2023, 13:55

Despacho

•21/11/2023, 12:20

Acórdão

•21/08/2023, 10:40

Acórdão

•17/08/2023, 17:25

Contrarrazões de Recurso

•23/05/2023, 15:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:04

Despacho

•02/05/2023, 18:24

Despacho

•28/04/2023, 16:30

Sentença

•14/03/2023, 18:58

Decisão

•24/01/2023, 00:04

Despacho

•28/11/2022, 11:49

Despacho

•25/11/2022, 19:11

Despacho

•20/10/2022, 16:30

Despacho

•19/10/2022, 11:52

Despacho

•12/09/2022, 17:44

Despacho

•09/09/2022, 16:32

Despacho

•19/08/2022, 13:24

Despacho

•19/08/2022, 13:13

Despacho

•15/08/2022, 14:24

Despacho

•15/08/2022, 14:03

Despacho

•10/08/2022, 18:43

Despacho

•10/08/2022, 18:03

Despacho

•03/08/2022, 09:57

Despacho

•02/08/2022, 18:52

Despacho

•26/07/2022, 19:07

Despacho

•26/07/2022, 18:40

Despacho

•19/07/2022, 14:45

Despacho

•18/07/2022, 17:20

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 10:06

Despacho

•11/04/2022, 16:47

Despacho

•07/03/2022, 12:07

Despacho

•03/03/2022, 07:03

Despacho

•22/02/2022, 10:58

Despacho

•22/02/2022, 10:53

Despacho

•21/02/2022, 13:10

Despacho

•01/02/2022, 11:36

Despacho

•31/01/2022, 15:00

Despacho

•05/10/2021, 07:58

Despacho

•04/10/2021, 18:16

Despacho

•15/09/2021, 12:22

Despacho

•14/09/2021, 15:19

Despacho

•01/09/2021, 14:15

Despacho

•01/09/2021, 14:02

Despacho

•31/08/2021, 18:51

Despacho

•26/08/2021, 13:48

Despacho

•25/08/2021, 15:25

Despacho

•03/08/2021, 07:11

Despacho

•02/08/2021, 19:20

Despacho

•30/03/2021, 11:48

Despacho

•30/03/2021, 10:10

Despacho

•19/03/2021, 16:33

Despacho

•19/03/2021, 15:03

Despacho

•09/03/2021, 12:02

Despacho

•08/03/2021, 14:03

Despacho

•16/10/2020, 16:11

Despacho

•16/10/2020, 16:10

Despacho

•16/10/2020, 15:24

Despacho

•02/10/2020, 07:10

Despacho

•01/10/2020, 12:11

Despacho

•03/07/2020, 15:38

Despacho

•01/07/2020, 10:58

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 10:20

Despacho

•20/04/2020, 13:05

Despacho

•17/04/2020, 19:37

Despacho

•03/02/2020, 10:05

Despacho

•31/01/2020, 16:12

Despacho

•29/01/2020, 13:18

Despacho

•28/01/2020, 17:02

Despacho

•21/08/2019, 17:02

Despacho

•15/08/2019, 18:36

Despacho

•03/07/2019, 15:17

Despacho

•03/07/2019, 14:06

Despacho

•03/06/2019, 14:52

Despacho

•31/05/2019, 15:31

Despacho

•03/05/2019, 18:57

Despacho

•03/05/2019, 16:26

Despacho

•26/03/2019, 16:22

Despacho

•26/03/2019, 16:11

Despacho

•21/02/2019, 10:43

Despacho

•19/02/2019, 17:04

Despacho

•01/08/2018, 18:56