Procedimento Comum Cível 5006012-30.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:44

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/04/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/06/2023, 19:55

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:49

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:44

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Intercorrente

•14/05/2026, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 14:53

01/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/04/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/06/2023, 19:55

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de apelação

05/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:12

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2023, 17:50

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:43

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:59

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:10

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de réplica

23/05/2022, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 22:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:25

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILZA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS - MS11037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Havendo pedido de prova pericial, deverá a parte apresentar, desde já, seus quesitos. Entendendo a necessidade de prova testemunhas, deverá apresentar o rol de testemunhas. Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5006012-30.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:32

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILZA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS - MS11037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a petição ID 240853752. CAMPO GRANDE, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006012-30.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de contestação

21/12/2021, 17:03

Decorrido prazo de ILZA SOUZA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:18

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

04/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2021, 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2021, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 07:55

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:14

Recebidos os autos

15/07/2021, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 10:16

Despacho

•01/05/2026, 15:12

Despacho

•28/04/2026, 18:08

Decisão

•19/02/2026, 14:03

Despacho

•30/01/2026, 16:40

Acórdão

•22/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:48

Sentença

•20/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:53

Todos os documentos(23)

Petição Intercorrente

•14/05/2026, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 14:53

Despacho

•01/05/2026, 15:12

Despacho

•28/04/2026, 18:08

Decisão

•19/02/2026, 14:03

Despacho

•30/01/2026, 16:40

Acórdão

•22/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:48

Sentença

•20/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:25

Decisão

•14/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:10

Decisão

•28/10/2021, 16:18