Procedimento Comum Cível 5001626-12.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 82.855,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO

OAB/SP 218168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 23:05

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de decisão

28/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:09

Todas as movimentações(105)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 16:25

Despacho

•11/06/2024, 23:05

14/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 23:05

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de decisão

28/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:38

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 21:31

Mandado devolvido cumprido

14/03/2023, 21:31

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 20:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2023, 19:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 15:23

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:00

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2023, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/02/2023, 18:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

12/10/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de MERCIA ILIAS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:09

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de réplica

07/02/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO - SP218168 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da contestação (id. 240875155), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001626-12.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

27/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de NILDEMAR ANDRADE GONCALVES GONZAGA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:07

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2021, 14:25

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de custas

27/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de custas

27/10/2021, 11:58

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 12:05

Recebidos os autos

13/10/2021, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 11:42

Acórdão

•30/04/2024, 11:42

Acórdão

•29/04/2024, 16:47

Decisão

•28/04/2023, 14:08

Decisão

•28/04/2023, 14:01

Despacho

•17/04/2023, 16:08

Despacho

•17/04/2023, 14:38

Sentença

•07/03/2023, 15:16

Despacho

•07/11/2022, 18:56

Despacho

•07/11/2022, 15:40

Despacho

•02/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:22

Despacho

•23/03/2022, 13:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/06/2024, 16:25

Despacho

•11/06/2024, 23:05

Acórdão

•30/04/2024, 11:42

Acórdão

•29/04/2024, 16:47

Decisão

•28/04/2023, 14:08

Decisão

•28/04/2023, 14:01

Despacho

•17/04/2023, 16:08

Despacho

•17/04/2023, 14:38

Sentença

•07/03/2023, 15:16

Despacho

•07/11/2022, 18:56

Despacho

•07/11/2022, 15:40

Despacho

•02/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:22

Despacho

•23/03/2022, 13:27

Despacho

•07/03/2022, 13:09

Despacho

•01/02/2022, 12:51

Despacho

•31/01/2022, 17:13

Decisão

•04/11/2021, 14:25

Despacho

•15/10/2021, 15:35

Despacho

•15/10/2021, 14:37